A posse de Rebecka Martins Gomes como juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), no último dia 21 de julho, marca um momento histórico para a magistratura paulista. Aos 28 anos, ela se torna a primeira magistrada tetraplégica do estado, em um cenário ainda com baixa representatividade de pessoas com deficiência no Poder Judiciário. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos quase 19 mil juízes brasileiros, apenas 270 declararam possuir algum tipo de deficiência.

Tetraplégica desde os 12 anos, Rebecka perdeu os movimentos dos dedos após um grave acidente de carro ocorrido em 2009. Mesmo com as limitações físicas, ela encontrou na escrita jurídica uma forma de expressão e autonomia. “É um exercício de liberdade, onde eu sinto que não tenho os limites que o meu corpo me impõe”, afirma, em entrevista ao jornal F. de São Paulo. Para digitar, ela utiliza o dorso das mãos, uma das adaptações que desenvolveu para superar barreiras cotidianas.

A trajetória até a magistratura foi permeada por resiliência. O acidente, que deixou seu pai com fraturas e poupou mãe e irmã, foi o início de uma longa jornada de tratamentos médicos, cirurgias e reabilitação. Rebecka chegou a perder a fala por um período e enfrentou complicações como neuropatia e parada cardiorrespiratória. O retorno à escola foi progressivo e desafiador, mas contou com o apoio da família, amigos e da comunidade evangélica que frequenta.

Na graduação em Direito, cursada presencialmente na faculdade Multivix, no Espírito Santo, Rebecka reafirmou o desejo de seguir a magistratura. Foi aluna e estagiária do juiz Ronaldo Domingues de Almeida, do TJES, que se tornou um mentor. "Foi minha aluna por três semestres e o que me chamou a atenção era o quanto era dedicada nas aulas e a qualidade de seus trabalhos", afirma o juiz. "No começo, eu nem sabia que ela era cadeirante. Pensei que a mãe, que estava sempre com ela, era, na verdade, uma colega", relembra o magistrado.

Após a formação, Rebecka exerceu a advocacia e, com o apoio da família, enfrentou os desafios logísticos e financeiros de prestar concursos em diversos estados. Foi aprovada no concurso da magistratura paulista junto a outros seis candidatos com deficiência, em um processo que reforça o compromisso institucional do TJSP com a inclusão.

Antes da lotação definitiva, Rebecka passa por curso de formação para juízes substitutos e, nos próximos meses, atuará como juíza auxiliar, fase que integra o estágio probatório. Ela reconhece o peso da função, mas também o poder transformador do cargo: “Sinto que, como juíza, tenho o poder de decidir, de mudar a vida das pessoas”.

A nova magistrada reforça a importância da escuta sensível e da empatia na atuação judicial. “Minha experiência de vida me leva a entender que um problema que parece pequeno para alguns pode ser profundamente impactante para quem o vive. Eu sei o que é precisar pensar em acessibilidade para escolher um restaurante ou um imóvel para morar”, afirma.

A nomeação de Rebecka simboliza mais do que uma conquista pessoal: é um avanço institucional no caminho por uma Justiça mais diversa, representativa e atenta às múltiplas realidades da população.

Foto: Allison Sales/Folhapress