A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital e a Procuradoria Geral do Município de São Paulo assinaram nesta terça feira (29) um acordo de não persecução civil (ANPC) que visa a devolução de R$ 210 milhões aos cofres públicos.

O ANPC decorre de investigações e ações civis do Ministério Público de São Paulo em rumoroso caso de desvios de verbas municipais ocorridos entre 1993 e 1998. O ex-prefeito Paulo Maluf e algumas empresas são acusados de desvios que atingiram mais de US$ 300 milhões durante a construção do Túnel Ayrton Senna e da Av. Água Espraiada (atualmente Av. Jornalista Roberto Marinho).

O novo acordo - que foi firmado com quatro filhos, uma ex-nora e um ex-genro do ex-prefeito, uma empresa “offshore” do Uruguai e um banco brasileiro que adquiriu ações de empresa Eucatex - não encerra definitivamente as ações civis propostas pela Promotoria de Justiça, que continuarão em curso em relação ao próprio Paulo Maluf, sua esposa e empresas acusadas de superfaturamento e pagamento de propina.

Segundo o promotor Silvio Marques, até o momento, o total recuperado em favor dos cofres públicos por meio de acordos da Promotoria de Justiça e PGM atingiu cerca de US$ 160 milhões ou R$ 819 milhões, pelo câmbio atual. 

Na esfera criminal, Paulo Maluf foi condenado a 7 anos e 9 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal em ação penal proposta pelo Ministério Público Federal. Além disso, continua em vigor contra o ex-prefeito e um de seus filhos uma ordem de prisão expedida em 2007 a pedido da Promotoria de Nova York, por conta da lavagem de dinheiro desviado do Município de São Paulo. Na França, Paulo Maluf e esposa foram condenados em ação penal do Ministério Público de Paris a três anos de prisão e multa.

Informações: ASCOM/MPSP