Teve início nesta terça-feira (29), em São Luís (MA), o 2.º Encontro Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário para o Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet). A iniciativa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prossegue até esta quarta-feira (30) e reúne membros de comitês estaduais e regionais com o objetivo de compartilhar experiências, diagnosticar desafios e consolidar boas práticas.

Na abertura do evento, o conselheiro do CNJ Alexandre Teixeira, coordenador do Fontet, destacou a urgência de uma atuação articulada diante da complexidade dos crimes relacionados ao tráfico de pessoas e à exploração laboral. Segundo ele, mais de 60 mil pessoas foram resgatadas em condições análogas à escravidão no Brasil desde 1995. “Sabemos que há muito mais vidas sob risco. Esses crimes operam em redes criminosas sofisticadas e não podem ser enfrentados de forma isolada”, afirmou.

Teixeira enfatizou a importância da integração entre instituições do sistema de justiça, Executivo, forças de segurança e sociedade civil para a construção de uma rede nacional de proteção. O conselheiro também apresentou ações conduzidas pelo fórum, como o Projeto Tapajós — voltado ao combate ao tráfico humano em regiões de garimpo ilegal — e a participação na elaboração do IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

Direitos sociais e inclusão

A programação do primeiro dia contou com palestra magna do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que abordou os direitos sociais à luz da Constituição. Para o ministro, não se pode tratar garantias como férias, 13.º salário ou aposentadoria como entraves ao desenvolvimento econômico. “Errada está a realidade que impede a universalização desses direitos, e não a Constituição que os assegura”, afirmou.

Narrativas de resistência

Um dos momentos mais emocionantes do encontro foi o depoimento de Pureza Loyola, cuja história inspirou o filme “Pureza”. Ela compartilhou sua trajetória de luta à procura do filho Abel, vítima de trabalho escravo em um garimpo na Amazônia na década de 1990. A maranhense relatou os desafios enfrentados durante a busca — da fome ao risco de morte — e denunciou as condições sub-humanas encontradas em diversas propriedades rurais. “Mesmo se ele tivesse morrido, eu ia buscar pelos restos dele”, declarou.

Abel também participou da mesa, narrando episódios de violação de direitos, como a restrição de alimentação, a coação econômica por dívidas fictícias e a ausência de qualquer proteção trabalhista ou estatal. Ele destacou que o combate a essas práticas passa pela atuação integrada do Estado, com desenvolvimento local, oportunidades dignas e fiscalização efetiva.

Carta de São Luís

O evento ocorre na véspera do Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, celebrado em 30 de julho. Ao final do encontro, será elaborada a “Carta de São Luís”, documento que formalizará os compromissos assumidos pelos diversos atores envolvidos no combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho em condições análogas à escravidão no Brasil.

Foto: Conselheiro Alexandre Teixeira. Créditos: Ribamar Pinheiro