Josef K. acordou certo dia e estava sendo processado. Ninguém explicou o motivo. Ninguém disse o que fazer. Apenas soube que havia um tribunal — em algum lugar — e que seria julgado. Sua falha? Talvez o fato de existir.

Agora imagine um cenário em que a Justiça reconhece o direito de alguém contra a Fazenda Pública. Reconhece, mas não paga. Implanta na folha, mas não deposita. E, enquanto o relógio da administração pública permanece misteriosamente parado, o do credor corre — e prescreve.

Foi exatamente isso que a 1ª Seção do STJ decidiu ao julgar o Tema 1.311 dos recursos repetitivos, fixando a seguinte tese:

“O curso do prazo prescricional da obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública não é suspenso durante o cumprimento da obrigação de implantar em folha de pagamento imposta na mesma sentença.”

Traduzindo para além do juridiquês: o relógio da prescrição começa a correr, mesmo que o Estado ainda não tenha feito sua parte. A obrigação de implantar na folha (de fazer) não impede a marcha do prazo para a cobrança dos valores retroativos (de pagar). A execução é exigida de forma autônoma. E o credor? Que corra.

Do formalismo ao absurdo: a arquitetura kafkiana da prescrição

A tese fixada é tecnicamente limpa, racional, articulada: obrigações de fazer e de pagar são distintas, seguem regimes autônomos e, por isso, a prescrição para a cobrança das parcelas vencidas continua correndo, mesmo se a folha ainda não refletir a decisão judicial. Ponto.

Mas se há uma beleza na forma, há um abismo no conteúdo. O que se espera, na prática, é que o credor — alguém que já venceu uma ação contra o Estado — adivinhe o momento exato de ajuizar uma execução parcial, fragmentada, incompleta, ainda que a própria Administração não tenha terminado de cumprir o básico. Esperar? Arriscado. Planejar? Incerto. Perguntar? Vão dizer que a culpa foi sua.

No universo de O Processo, Kafka descreve o tribunal como um lugar em que se entra por corredores subterrâneos, escuros, sem janelas. No Tema 1.311, a entrada é clara: chama-se acórdão. O labirinto, porém, continua. E o credor, como Josef K., precisa se defender de uma acusação silenciosa: a de não ter litigado rápido o bastante. A de ter confiado que o Estado cumpriria, espontaneamente, o que foi determinado.

O paradoxo da prescrição: justiça vencida no mérito e no tempo

O argumento central do STJ repousa sobre a leitura estrita do Decreto nº 20.910/1932, conjugado com a teoria da pretensão: após o trânsito em julgado, nasce para o credor o direito de cobrar — e com ele, a contagem do prazo prescricional. Mas, nessa leitura, a morosidade do Estado não atrasa o tempo. Apenas o relógio do credor corre. E se ele esperar demais, ainda que por inércia estatal, o direito morre.

É uma justiça em que quem perde recorre, quem ganha vigia, e quem não vigia é punido.

A consequência? Uma avalanche de execuções prematuras, parciais, inseguras. Multiplicação artificial da litigiosidade. Uso defensivo do processo como escudo contra a própria decisão. E nenhuma consequência para o ente público que simplesmente descumpre, omite ou posterga.

A crítica doutrinária: entre o conceito e a concretude

Como alerta Rodolfo Pamplona Filho, não basta invocar a distinção entre obrigação de fazer e obrigação de pagar como se fosse um mantra. A jurisdição não serve apenas à coerência interna do sistema, mas à efetividade do direito reconhecido.

“A rigidez classificatória pode servir à Fazenda Pública como escudo contra a efetividade da jurisdição.” (PAMPLONA FILHO, 2012, p. 12)

No fundo, trata-se de saber se o processo é instrumento de realização de direitos ou apenas um ritual técnico, onde o credor, mesmo vitorioso, permanece em condição de réu — à espera de uma execução que talvez jamais ocorra, ou que, quando buscada, já esteja prescrita.

A sentença final: como um cão

Em O Processo, Josef K. termina executado por um veredicto que nunca compreendeu. É uma das cenas mais brutais da literatura moderna: não pela violência física, mas pelo desamparo existencial. Ele morre “como um cão”, sem saber o motivo, sem saber o tempo, sem saber o tribunal.

No Tema 1.311, o desfecho é menos literário, mas não menos cruel. O credor, ao confiar na lógica institucional, é traído por ela. É responsabilizado por não agir contra um Estado que simplesmente se omitiu.

Não há dolo. Não há má-fé. Há apenas culpa por confiança — o novo tipo de culpa do século XXI. A culpa de quem não litigou o bastante. De quem esperou, e perdeu. De quem acreditou que justiça era algo mais que um labirinto de folhas, prazos e teses.

Kafka escreveu o roteiro. O STJ atualizou a versão

E talvez a pergunta final de Kafka continue a ecoar, agora entre varas da Fazenda Pública e cartórios judiciais: “Como pode alguém ser culpado sem ter feito nada de errado?”



No Brasil de hoje, a resposta já não exige ficção. Basta ler o acórdão.

Referência bibliográfica

PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Autonomia Conceitual da Obrigação de Fazer e da Obrigação de Pagar. Revista Brasileira de Direito Civil, São Paulo, v. 2, n. 3, p. 6-13, 2012.