O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) vai decidir, na próxima quarta-feira (13), se referenda em plenário a decisão monocrática do conselheiro Adonias Monteiro que suspendeu a ampliação do programa de escolas cívico-militares implementado pelo governo de Romeu Zema (Novo).

A medida foi tomada após denúncia apresentada pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), que apontou supostas irregularidades na execução orçamentária do programa. O processo tramita sob sigilo no TCE-MG, e informações detalhadas só serão divulgadas após o julgamento.

Denúncia e alcance do programa

Segundo a denúncia, a Secretaria de Estado de Educação planeja ampliar de 9 para 700 o número de escolas que adotam o modelo cívico-militar, com participação de bombeiros e policiais militares na gestão escolar.

O governo estadual sustenta que a iniciativa não configura “militarização” das escolas, mas sim apoio administrativo e de convivência, sem assumir funções pedagógicas ou interferir no currículo.

Críticas e questionamentos jurídicos

A proposta é alvo de resistência de sindicatos, professores, estudantes e parlamentares. Em audiência pública na Assembleia Legislativa em 10 de julho, foram levantados pontos como o possível uso de recursos do Fundeb para custear o programa, falta de legislação ou decreto que regulamente a contratação de militares e convocações às escolas por meio de memorandos com prazos reduzidos para resposta.

O debate também ganhou força após consulta realizada na Escola Estadual Governador Milton Campos (Estadual Central), em Belo Horizonte, apontar que 84% dos alunos rejeitam a adoção do modelo cívico-militar.

Histórico de suspensões pelo TCE-MG

O programa é o terceiro projeto educacional da atual gestão estadual que sofre paralisação determinada pelo TCE-MG por motivos ligados à gestão financeira. Anteriormente, o Tribunal já havia interferido no Projeto Somar (suspensão de edital para repasse da gestão escolar a Organizações da Sociedade Civil) e, mais recentemente, no Projeto Mãos Dadas, quando determinou a interrupção de novas adesões por falta de comprovação da capacidade técnica e financeira de municípios para assumir novas matrículas, especialmente de estudantes com deficiência.

Manifestação da autora da denúncia

Em publicação no Instagram, a deputada Beatriz Cerqueira, presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), afirmou que apresentou uma “denúncia técnica e bem embasada” e celebrou a decisão monocrática: “Eu apontei uma grave irregularidade nas escolas cívico-militares do governo Zema sobre a execução orçamentária. Acabo de receber a decisão monocrática do TCE suspendendo a expansão do programa. O tribunal acatou porque a situação era grave mesmo”. 

O plenário do TCE-MG vai avaliar se mantém ou revoga a suspensão. Caso o referendo confirme a decisão de Monteiro, a expansão do programa permanecerá paralisada até o julgamento final do mérito.