O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou que enviará ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (13), um projeto de lei para regulamentar o funcionamento das plataformas digitais no Brasil. A iniciativa está em análise na Casa Civil há dois meses e foi discutida com diversos ministérios, em razão de divergências sobre pontos específicos do texto. O anúncio foi feito durante entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, no programa O É da Coisa, da Rádio e TV Band News, nesta terça-feira (12).

A regulação de plataformas digitais também entrou no debate internacional. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, chegou a mencionar o tema como justificativa para tarifas adicionais a produtos brasileiros.

No plano interno, o governo argumenta que a proposta busca criar padrões mínimos de comportamento e responsabilidade para empresas que operam redes digitais, visando especialmente a proteção de usuários vulneráveis, como crianças e adolescentes.

Segundo Lula, a regulamentação deve estabelecer procedimentos claros para redes que interagem com diferentes públicos e garantir que haja responsabilização pelo conteúdo divulgado:

“É preciso criar o mínimo de comportamento, o mínimo de procedimento no funcionamento de uma rede digital que fala com crianças, que fala com adultos, que fala com velhos, e que muitas vezes ninguém assume a responsabilidade pelo conteúdo”, afirmou o presidente. Ele também destacou que, em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que empresas de plataformas são responsáveis pelo conteúdo publicado em suas redes.

Casa Civil e combate à “adultização”

O chefe da Casa Civil, ministro Rui Costa, citou denúncia feita pelo youtuber Felipe Breassamin Pereira (“Felca”) sobre o fenômeno da “adultização” nas redes sociais, caracterizado por exposição precoce de crianças e adolescentes a situações constrangedoras ou sexualizadas, muitas vezes para fins de monetização de conteúdo.

Rui Costa acusou grandes empresas de tecnologia de resistirem à fiscalização por interesses econômicos:

“Essas empresas de rede social, as chamadas big techs, faturam bilhões e bilhões de dólares no mundo inteiro. E elas não querem ser fiscalizadas porque, infelizmente, muitas delas ganham muito dinheiro patrocinando, estimulando e viabilizando crimes hediondos, como pedofilia, tráfico de crianças, prostituição, tráfico de droga e fraude bancária”, afirmou o ministro.

Ele ainda fez um alerta a pais e responsáveis para que redobrem o cuidado com o acesso de menores às redes sociais.

Próximos passos

A expectativa é que o projeto seja encaminhado ao Legislativo imediatamente após a consolidação da versão final pela Casa Civil. O texto deverá enfrentar amplo debate no Congresso, dada a complexidade do tema e os impactos para a liberdade de expressão, a segurança digital e a responsabilização das empresas de tecnologia.

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