O Ministério Público Eleitoral (MPE) identificou R$ 1,8 milhão em irregularidades nas contas do partido Republicanos referentes ao exercício financeiro de 2023. O parecer, apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última quinta-feira (13), aponta indícios de utilização de recursos públicos de forma indevida, em especial no custeio de despesas da Fundação Republicana Brasileira (FRB), entidade mantida pela legenda e sem fins lucrativos.

Uso de verbas públicas em fundação partidária

De acordo com o MPE, houve destinação de verbas do Fundo Partidário para despesas relacionadas à Fundação Republicana, prática considerada irregular pela Justiça Eleitoral. O documento ressalta que a FRB mantém vínculo direto com a sigla e que parte das atividades custeadas com recursos públicos teria beneficiado a Faculdade Republicana, instituição de ensino ligada à fundação.

Entre as irregularidades apontadas, está a compra de um imóvel em Brasília no valor de R$ 8,5 milhões, destinado ao funcionamento da Faculdade Republicana. Segundo o parecer, as despesas do imóvel foram rateadas entre o partido, a Fundação Republicana, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e a própria Faculdade. No entanto, os relatórios de atividades examinados indicaram que os gastos favoreceram diretamente a instituição de ensino, e não o partido.

Recursos desviados de finalidades legais

Outro ponto destacado pelo Ministério Público Eleitoral é o uso de recursos destinados ao incentivo da participação feminina na política para o pagamento de despesas administrativas do partido, o que contraria a legislação eleitoral. Além disso, foram identificados repasses indevidos a diretórios regionais que estavam proibidos de receber verbas do fundo.

O parecer também aponta gastos não discriminados com hospedagens, passagens aéreas e despesas extras em hotéis, incluindo consumo de frigobar, pagos com verbas partidárias.

Separação de contas

O MP Eleitoral ainda pediu a reconsideração de decisão do TSE que determinava a análise separada das contas do partido e da Fundação Republicana. Para o órgão, a integração dos balanços é necessária, uma vez que as despesas são conjuntas e os relatórios não permitem identificar claramente a separação dos recursos.

Contexto político

O Republicanos é presidido pelo deputado federal Marcos Pereira (SP) e reúne nomes de destaque no cenário nacional, como o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Este último é apontado como potencial candidato à Presidência da República em 2026, com possibilidade de apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O julgamento das contas do partido caberá ao Tribunal Superior Eleitoral, que poderá determinar devolução de recursos ao erário, aplicação de multas ou restrições ao recebimento de novas cotas do fundo partidário, conforme os resultados da análise.