O ex-ministro do Meio Ambiente no governo de Jair Bolsonaro e atual deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) aproxima-se do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) em ação penal que apura suposto esquema de contrabando de madeira extraída da Amazônia, no contexto da chamada Operação Akuanduba. Em parecer encaminhado ao relator, ministro Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o processo siga tramitando na Corte Suprema e que sejam mantidos os atos processuais anteriormente praticados pela 4ª Vara Federal do Pará, inclusive a decisão de agosto de 2023 que tornou Salles réu pelos crimes de corrupção passiva, crimes contra a flora e organização criminosa.

Foro privilegiado e definição de competência

A discussão foi reacendida em março deste ano, quando Moraes determinou o retorno do processo ao STF, em razão do novo entendimento da Corte sobre a competência em casos envolvendo foro por prerrogativa de função. A investigação contra Salles havia sido originalmente instaurada no Supremo, em maio de 2021, mas, após sua saída do Ministério do Meio Ambiente em junho daquele ano, o próprio Moraes remeteu o caso à primeira instância da Justiça Federal do Pará, considerando a perda do foro.

Com o mandato parlamentar obtido em 2022, Salles recuperou a prerrogativa de foro, o que levou à rediscussão sobre a tramitação do processo. Segundo a PGR, como os fatos investigados estariam diretamente relacionados ao exercício da função ministerial, a competência deve, de fato, permanecer no STF.

Validade dos atos processuais

No parecer, Gonet sustentou que não há nulidade a ser reconhecida em relação aos atos já realizados pela Justiça Federal de primeira instância. Para o chefe do Ministério Público, esses atos “são válidos e devem ser mantidos”, permitindo que o processo siga o seu curso a partir da fase atual, sem necessidade de reinício. A manifestação preserva, assim, a decisão que recebeu a denúncia e submeteu Salles à condição de réu, além de outras medidas instrutórias já praticadas no curso da ação penal.

Operação Akuanduba,

A investigação envolvendo Ricardo Salles ganhou notoriedade em maio de 2021, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Akuanduba, destinada a apurar um suposto esquema de facilitação do contrabando de madeira da Amazônia para os Estados Unidos e Europa. Na ocasião, o então ministro foi alvo de buscas e quebras de sigilo autorizadas pelo STF, em um inquérito que apontava para favorecimento de madeireiras mediante interferências administrativas.

Foto: Sérgio Lima/AFP