A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) passou a compartilhar com procuradorias estaduais e municipais a sua plataforma que integra os diferentes sistemas utilizados na cobrança de tributos, entre eles o Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e o aplicativo Dívida Aberta. A iniciativa busca ampliar a cooperação entre os órgãos de advocacia pública e fortalecer a gestão da dívida ativa em âmbito nacional.

O Cadin funciona como um banco de dados que reúne informações sobre pessoas físicas e jurídicas em débito com órgãos e entidades federais, incluindo o FGTS. Por meio de convênios, esses registros podem ser estendidos à dívida ativa de Estados, do Distrito Federal, de municípios, de autarquias profissionais e de conselhos de classe. 

Já o Dívida Aberta permite a consulta a devedores inscritos em dívida ativa da União ou do FGTS em situação irregular. Segundo João Grognet, procurador-geral adjunto da Dívida Ativa, “a cooperação entre as procuradorias é fundamental para que, juntos, elevemos a maturidade na gestão da dívida ativa, oferecendo serviços mais eficientes e com maior valor agregado”.

Reforma tributária

A aproximação entre os diferentes órgãos de advocacia pública já vinha sendo estimulada nos últimos anos, mas ganhou novo impulso diante das reformas tributárias que entrarão em vigor, como a CBS e a IBS, tributos espelhados cujo período de transição começa no próximo ano. A percepção é que muitas procuradorias estaduais e municipais não dispõem de sistemas tão consolidados quanto os da PGFN, tornando o compartilhamento de plataformas uma vantagem mútua e um mecanismo de integração e modernização da gestão fiscal.

A iniciativa também está diretamente ligada à criação do Conselho Nacional de Advocacia Pública Fiscal (Conap), que será instituído oficialmente na próxima semana. O conselho reunirá a PGFN, as procuradorias-gerais dos Estados e do Distrito Federal e as procuradorias municipais, com o objetivo de promover maior integração da advocacia pública fiscal, estimular a conformidade tributária, incentivar métodos consensuais de resolução de conflitos e contribuir para a redução da litigiosidade. 

O Conap funcionará como uma associação civil composta por procuradores, destinada à promoção de pesquisas, construção de entendimentos comuns e à criação de um ambiente de troca de experiências entre os órgãos de advocacia pública.