O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) lançou, na última sexta-feira (5), o projeto “Mentes Literárias: da Magia dos Livros à Arte da Escrita” no Complexo Penitenciário Público-Privado 1, na Comarca de Ribeirão das Neves.

A iniciativa busca fomentar práticas educativas, com foco na ressocialização de pessoas privadas de liberdade e na concretização das normas constitucionais. Na oportunidade, foram lançados os livros “Resgate Familiar e Prisão” e “Bullying Social e Reinserções”, produzidos por internos.

CNJ

O projeto "Mentes Literárias" é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob a liderança do conselheiro e desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), José Rotondano, responsável pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ.

A iniciativa, que tem como principal objetivo promover o acesso à leitura e à cultura como instrumentos de ressocialização da população carcerária, é parceria do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e tem o apoio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

O Projeto foi lançado nacionalmente em agosto do ano passado e já faz parte da vida de dezenas de indivíduos privados de liberdade (IPL) nos estados de Santa Catarina, Tocantins, Maranhão e Bahia.

No final de julho de 2025, a juíza coordenadora do "Mentes Literárias", Rosemunda Barreto Valente, integrante do GMF do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), esteve em Belo Horizonte e apresentou a iniciativa no Completo Penitenciário em Ribeirão das Neves. A proposta foi aceita por 60 pessoas, que se inscreveram para participar de oficinais literárias e rodas de conversa. O resultado desse trabalho foram as obras lançadas nesta sexta-feira.

Transformação pela leitura

Para o supervisor do DMF do CNJ, conselheiro Edivaldo Rotondano, o "Mentes Literárias" busca a interação de pessoas privadas de liberdade que desejam participar e visa a ressocialização delas para o retorno ao convívio com a sociedade.

"O projeto é fundamental para proporcionar educação e permitir que os participantes expressem suas emoções no papel, alinhando-se à determinação do Supremo Tribunal Federal, por meio do plano 'Pena Justa', que enfatiza a educação e a ressocialização. O objetivo final é reduzir a violência investindo no futuro dessas pessoas, oferecendo-lhes direção ao saírem da prisão e beneficiando toda a sociedade". 

A juíza coordenadora executiva adjunta do GMF do TJMG, Bárbara Isadora Santos Nardy, também destacou a relevância do "Mentes Literárias":

"O projeto 'Mentes Literárias' é um programa que visa a transformação social e a preparação para o retorno à sociedade de indivíduos sentenciados. O resultado vem de um esforço colaborativo, envolvendo os indivíduos privados de liberdade, familiares e policiais penais. O Projeto representa uma esperança por um futuro melhor, fundamentado na educação, respeito e dignidade, e na aplicação efetiva do princípio da legalidade, que prevê a reintegração social através da ressocialização". 

A magistrada relatou que "se apaixonou' pelo "Mentes Literárias":

"Me encantei pelo Projeto e tivemos essa sorte de a Comarca de Ribeirão das Neves ter sido a escolhida e presenteada pelo 'Mentes Literárias', que é construído a muitas mãos. É importante também a gente destacar que os sentenciados, os familiares e também os policiais penais que permitem a serenidade de toda a movimentação para bom andamento do Projeto. O protagonismo é todo de vocês". 

O diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), Leonardo Badaró, ressaltou que a Polícia Penal norteia seus trabalhos não apenas por seu dever de segurança, mas também por sua obrigação legal de promover a reinserção social, visando oferecer oportunidades para que os indivíduos possam retornar à sociedade de forma mais positiva.

"Nesse sentido, cada vez mais, temos nos esforçado para ofertar essas oportunidades aos sentenciados, como o 'Mentes Literárias' para que eles possam, de fato, retornar de uma melhor forma para toda a nossa sociedade". 

Informações: Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom - TJMG

Foto: Juarez Rodrigues / TJMG