A Justiça de Minas Gerais condenou três homens acusados de ameaçar a juíza Letícia Drumond, em episódio ocorrido durante a pandemia da Covid-19, em Itajubá, cidade localizada no Sul do Estado. 

A sentença reconheceu a gravidade dos ataques sofridos pela magistrada no exercício de suas funções. Os réus foram responsabilizados por disseminar mensagens ofensivas e intimidações dirigidas à magistrada em razão de determinações judiciais adotadas no período da pandemia. Entre as condutas, ficaram comprovadas ameaças de violência e difamações divulgadas em redes sociais, que visavam desestabilizar e coagir a juíza em sua atuação profissional. Eles receberam pena de dois anos, cinco meses e 22 dias de reclusão, cada um.

Os réus exerciam cargos de autoridade no serviço público de Itajubá. Adilson José Souza Silva era comandante da Guarda Civil Municipal, Francisco Tomazoli Fonseca ocupava o cargo de controlador geral do município e Renato Nascimento de Moraes, então no PSDB, era vereador. Ele tentou a reeleição naquele mesmo ano, mas obteve somente 351 votos.

Entenda o caso

Em maio de 2020, a juíza, então titular da 2º Vara Cível de Itajubá, proferiu decisão judicial em ação de Execução de Obrigação de Fazer, promovida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta, assinado pelo Município, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Itajubá, termo este que visa a evitar a disseminação do coronavirus e mortes no Município de Itajubá.

A decisão, em exato cumprimento da lei, nada mais fez que determinar prazo para cumprimento da obrigação, ajustada e assumida pelo Município de Itajubá, diante da gravidade da doença e sua alta transmissibilidade, sob as cominações da lei.

Os réus teriam se organizado, trocado e enviado mensagens nas redes sociais e aplicativos de conversas em massa, com ofensas à juíza em virtude da sua decisão. “Enviaram sua fotografia e encaminharam mensagens de áudio agressivas, tudo com o fim de demonstrar insatisfação contra a decisão judicial, a qual tentavam reverter, a fim de que o comércio, igrejas e estabelecimentos pudessem funcionar normalmente", dizia o inquérito.

Na época, houve manifestação na frente da casa da juíza e ela foi vítima de ameaças nas proximidades do Fórum.