A Justiça determinou a suspensão das nomeações dos aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU) para o cargo de auditor-fiscal do trabalho, após um candidato ingressar com ação contestando sua eliminação do certame. A desclassificação ocorreu após a conclusão do curso de formação, sob a alegação de ausência de documentação obrigatória, mas o juiz responsável apontou indícios de ilegalidade na eliminação, destacando que ela ocorreu fora do prazo e sem que o candidato tivesse a oportunidade de apresentar defesa, o que levou à suspensão das próximas etapas do concurso, incluindo nomeações e posses. As informações são do jornal Folha de S. Paulo. 

De acordo com Bob Machado, presidente do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho), os problemas estão relacionados a falhas do sistema da banca organizadora, o Cebraspe, responsável pelo curso de formação. Candidatos relataram ausência de recibo no envio de documentos e instabilidade na plataforma durante o período de entrega. O cargo, que na primeira edição do CNU oferecia 900 vagas e salário inicial de R$ 22.921,71, tinha concorrência elevada, de 184,8 candidatos por vaga considerando as abstenções.

No processo, o candidato eliminado argumenta que foi matriculado e aprovado no curso de formação, realizado entre 31 de março e 4 de maio de 2025, totalizando 208 horas em 26 dias. Em agosto, entretanto, seu registro foi alterado para “eliminado por falta de documentação obrigatória”, mesmo com seu nome publicado no edital do resultado final do curso de formação, segundo informação do próprio Cebraspe.

Relatórios encaminhados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) indicam que a análise inicial da documentação careceu do detalhamento necessário, e que somente após orientação posterior da banca foram identificados cerca de 250 candidatos com documentos pendentes. Entre eles, 27 foram eliminados em agosto, alegando ausência de explicações claras, e apresentaram pedido de reconsideração para anular a decisão.

Apesar dos questionamentos, o governo autorizou recentemente a nomeação de 855 aprovados, abaixo das 900 vagas inicialmente previstas. Em manifestação ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, cerca de cem candidatos reforçaram que o episódio evidencia a falta de transparência, seis meses após o início do curso e mais de um ano após a prova, e que eliminações sem direito a recurso refletem problemas estruturais na condução do concurso.