A Polícia Federal, com o apoio do Ministério Público Federal, deflagrou, na manhã de terça-feira (23), a Operação Otacílio, fruto de investigações sobre crimes ambientais relacionados a fraudes em processos licitatórios para o tratamento das águas da Lagoa da Pampulha. Durante a ação, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, sendo um deles na Diretoria de Gestão de Águas Urbanas (DGAU), órgão ligado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), 

Além disso, foi determinado o bloqueio de valores, no montante superior a R$ 440 mil, em nome do servidor público investigado, referente a transações bancárias suspeitas de caracterizarem o pagamento de vantagem indevida, e cumprida notificação de suspensão de suas funções.

O inquérito investiga possíveis ilícitos na execução de contratos firmados com base em uma inexigibilidade de licitação questionada, destinados ao tratamento e recuperação da qualidade das águas da Lagoa da Pampulha — patrimônio cultural tombado pelo Iphan. Os contratos envolvem o uso de aproximadamente US$ 7,5 milhões em técnicas de biorremediação combinada com o sequestro de fósforo, cuja eficácia também está sendo investigada. A gestão dos recursos foi de responsabilidade da DGAU/PBH.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) indicam indícios de crimes como organização criminosa, prevaricação, corrupção ativa, fraude à licitação e crimes ambientais.

CPI

Em novembro de 2023, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou contratos para a limpeza do espelho d'água foi finalizada na Câmara Municipal de Belo Horizonte. O relatório final pediu o indiciamento das prefeituras de Belo Horizonte e Contagem, do diretor de Gestão de Águas Urbanas da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smobi) Ricardo Aroeira e do consórcio Pampulha Viva.

O documento também pedia o indiciamento da Companhia de Saneamento e Abastecimento de Minas Gerais (Copasa), do ex-secretário de Meio Ambiente da capital, Mário Werneck, e o atual secretário de Governo da cidade, Josué Valadão. O texto foi rejeitado em um placar de 4 votos contra 3.

Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte afirmou que apresentou todos os documentos solicitados e permanece à disposição para esclarecimentos sobre a Operação Otacílio.

Informações: Polícia Federal / Comunicação Social