A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca instituir cotas de gênero e raça nos tribunais superiores brasileiros, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Superior Tribunal Militar (STM).

De acordo com o texto, ao menos 50% das vagas para ministros, desembargadores e juízes desses tribunais deverão ser destinadas a mulheres e a pessoas autodeclaradas pretas, pardas, indígenas ou quilombolas. A iniciativa pretende enfrentar o que a parlamentar descreve como uma “exclusão histórica” desses grupos dos espaços de poder e decisão no Judiciário e em cortes de controle institucional.

“A diversidade é essencial para uma Justiça mais justa e representativa, capaz de refletir as diferentes realidades do Brasil”, afirma a deputada na justificativa da proposta.

A apresentação da PEC ocorre no contexto da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF, cuja saída abrirá uma nova vaga na Corte. O debate sucessório vem sendo marcado pela ausência de candidaturas femininas: entre os cotados estão apenas homens: Bruno Dantas (presidente do TCU), Jorge Messias (advogado-geral da União), Rodrigo Pacheco (presidente do Senado) e Rogério Favreto (desembargador federal do TRF-4). 

Pressão

A pressão por maior representatividade no Supremo também vem de movimentos da sociedade civil. Na segunda-feira (13), um grupo de mais de 3 mil advogadas entregou ao presidente Lula (PT) uma carta pedindo que a próxima indicação ao STF seja uma mulher. No documento, as signatárias lembram que, em seus três mandatos, Lula nomeou dez ministros, dos quais apenas uma mulher, a ministra Cármen Lúcia.

O histórico do Supremo confirma a baixa representatividade feminina: em mais de 130 anos de existência, apenas três mulheres ocuparam uma cadeira na Corte. Ellen Gracie foi indicada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso no ano 2000 e Rosa Weber foi indicada pela presidenta Dilma Rousseff em 2011. 

Apesar da relevância simbólica e política da proposta, a PEC ainda precisa reunir 171 assinaturas de deputados para começar a tramitar na Câmara. Somente após esse requisito poderá ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se admitida, seguirá para votação em dois turnos no plenário, onde precisará de três quintos dos votos para ser aprovada.

Foto: Composição atual do STF e o procurador-geral Paulo Gonet (em pé, à direita): Fellipe Sampaio / STF