O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para reabrir as investigações no Inquérito (INQ) 4831, que apura declarações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro sobre suposta tentativa de interferência política de Jair Bolsonaro na Polícia Federal (PF) quando ocupava a Presidência da República. 

O inquérito apura fatos que supostamente configurariam os crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça e corrupção passiva privilegiada. As investigações envolvem a alteração feita por Bolsonaro na direção-geral da PF e seus pedidos para mudar a chefia nas superintendências regionais no Rio de Janeiro e em Pernambuco.  

Maior amplitude da investigação  

Em setembro de 2022, a PGR havia requerido o arquivamento do inquérito, por considerar, na ocasião, que essas condutas não configuravam crime. Em 15 de outubro de 2025, em nova manifestação, a PGR considerou que a análise dos autos indica a necessidade de diligências complementares, para uma apuração adicional e mais abrangente dos fatos investigados.  

Segundo o órgão, as declarações de Sérgio Moro, dadas em abril de 2020, sugerem que a atuação de Bolsonaro pode ter tido como objetivo a obtenção de informações privilegiadas sobre investigações sigilosas e a possibilidade de ingerência em apurações que envolviam ele próprio, seus familiares e aliados políticos.  

A partir de declarações de Moro e diálogos de WhatsApp entre ele e Bolsonaro, a PGR considera imprescindível verificar se efetivamente houve interferências ou tentativas de interferência nas investigações, com o uso da estrutura do Estado e a obtenção clandestina de dados sensíveis. Como consta na manifestação:

Extrai-se das declarações proferidas pelo então Ministro Sérgio Fernando Moro no pronunciamento público realizado em 24.4.2020 que a alteração na Direção-Geral da Polícia Federal, associada aos pedidos de mudança nas Superintendências Regionais da Polícia Federal nos Estados do Rio de Janeiro e de Pernambuco, possivelmente teve como real motivação a obtenção de informações privilegiadas sobre investigações sigilosas e a possibilidade de ingerências nos trabalhos investigativos que envolviam o Chefe do Poder Executivo Federal, seus familiares e aliados políticos.

Em depoimento à Polícia Federal, o então Ministro Sérgio Fernando Moro declarou que uma das causas da troca no comando da Polícia Federal citada pelo ex-presidente seria a ‘falta de acesso a relatórios de inteligência da PF, mas que como o Declarante já esclareceu acima, o Presidente já tinha acesso, do que legalmente poderia ser acessado, via SISBIN e ABIN’.

Confira a íntegra do despacho. 

Informações: STF

Foto: Rodolfo Buhrer/La Imagem/Fotoarena/Agência O Globo