Um mapeamento inédito, realizado com informações de 55 tribunais, aponta as estruturas e as temáticas de direitos humanos no Poder Judiciário. Os dados estão publicados na segunda edição do boletim analítico Olhares Plurais, produzido pelo Programa Justiça Plural, parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Por meio de questionários, o estudo identificou as estruturas existentes voltadas à pauta de direitos humanos, o funcionamento e os aspectos orçamentários relacionados a elas e a presença de Unidades de Monitoramento e Fiscalização (UMFs) das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos em cada órgão, conforme a Resolução n. 364/2021 e a n. 544/2024. O levantamento contou com a participação de 27 tribunais de justiça, 24 da Justiça do Trabalho e 4 sedes da Justiça Federal.

O relatório informa que há ampliação de espaços no Judiciário dedicados à pauta dos direitos humanos, especialmente aqueles voltados a grupos vulnerabilizados. No entanto, faltam parâmetros comuns que orientem a conformação mínima dessas estruturas nos diferentes tribunais. O resultado é a existência de arranjos institucionais heterogêneos e graus variados de consolidação da pauta de direitos humanos. Também é observada a necessidade de fortalecer os diálogos entre os tribunais, os órgãos do sistema de justiça e a sociedade civil.

Para a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Adriana Melônio, o mapeamento revela lacunas e potencialidades das estruturas existentes, podendo subsidiar a formulação de uma política judiciária nacional de direitos humanos.

“O estudo lança luz sobre a necessidade de compartilhamento de boas práticas e da criação de uma rede colaborativa de direitos humanos. Também reforça a urgência de políticas judiciárias mais coesas e eficazes, que assegurem pluralidade, dignidade e eficiência na prestação jurisdicional”, afirma.

Panorama institucional

Os dados indicam que a maioria dos tribunais brasileiros já possui alguma estrutura dedicada à pauta de direitos humanos. Entre os 55 participantes da pesquisa, 48 (87%) contam com comitês de direitos humanos ou instâncias equivalentes, e 37 (67%) possuem UMFs; desses, 65% afirmaram que seus comitês estão diretamente vinculados à unidade.

As UMFs têm o objetivo de acompanhar a implementação das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), tais como: sentenças; medidas provisórias; resoluções e opiniões consultivas e suas recomendações; relatórios e medidas cautelares.

Das quatro sedes da Justiça Federal que participaram da pesquisa, duas declararam possuir comitês específicos de direitos humanos, e uma informou que seu comitê está vinculado à UMF. Nos TJs, há maior concentração de comitês formalmente nomeados como de direitos humanos (48%), que abordam uma gama diversificada de temáticas relacionadas aos DH.

Nos TRTs, oito indicaram possuir comitês vinculados às UMFs, e seis relataram comitês de estrutura mista, ou seja, estão organizados em torno de recortes temáticos específicos, como equidade racial, gênero e diversidade, que são parte constitutiva da pauta de DH, ainda que não sob a forma de uma estrutura mais ampla.

Os comitês e estruturas de direitos humanos dos tribunais atuam em temas como igualdade de gênero, equidade racial, direitos da infância, população LGBTQIA+, pessoas em situação de rua, sistema prisional e uso de álcool e outras drogas, entre outros. Quanto a questões orçamentárias, a maior parte dos tribunais relatou não contar com recursos específicos para o funcionamento de seus comitês ou estruturas equivalentes de direitos humanos.

Após esse mapeamento, a pesquisa iniciou uma segunda etapa, baseada em entrevistas junto aos tribunais. O objetivo é qualificar os resultados quantitativos, compreender melhor a organização e a efetividade das estruturas existentes e identificar boas práticas que possam ser replicadas em outros contextos do Poder Judiciário.

Leia o boletim na íntegra da segunda edição do boletim Olhares Plurais

Informação: Agência CNJ de Notícias