O ministro André Mendonça, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o julgamento da ação que pode resultar na cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), ao apresentar dois sucessivos pedidos de vista. O caso ganhou contornos de controvérsia após vir a público que o governo roraimense celebrou, seis meses antes do primeiro pedido, um contrato de R$ 273 mil com o Instituto Iter, organização privada de capacitação fundada pelo próprio Mendonça. A informação foi revelada pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo.

A ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) em trâmite no TSE foi proposta pela coligação de Teresa Surita (MDB), ex-prefeita de Boa Vista e adversária de Denarium nas eleições de 2022. O governador é acusado de abuso de poder político e econômico, em razão de uma série de condutas consideradas vedadas em ano eleitoral, entre elas a distribuição de cestas básicas, o aumento de despesas com publicidade institucional e a realização de reformas em imóveis de eleitores durante o período de campanha.

O julgamento teve início com o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti, que se manifestou pela cassação dos mandatos de Denarium e de seu vice, Edilson Damião (Republicanos), determinando ainda a realização de novas eleições no Estado. Após o posicionamento da relatora, Mendonça solicitou vista em agosto de 2025, prorrogando o exame do caso por 30 dias. Ao término do prazo, apresentou novo pedido de extensão, que se encerrou no último sábado (1º), sem previsão de retomada do julgamento. O Regimento Interno do TSE não permite novas prorrogações formais de vistas, mas, na prática, o processo pode permanecer paralisado até 2026, último ano de mandato de Denarium.

O contrato entre o governo de Roraima e o Instituto Iter foi firmado em 18 de fevereiro de 2025. O documento, assinado pelo secretário estadual de Licitação e Contratação, coronel Everson Cerdeira, e pelo CEO do Iter, Victor Godoy, previa a prestação de serviços de capacitação de servidores públicos pelo prazo de seis meses. Godoy, que chefiou o Ministério da Educação entre março e dezembro de 2022 e é próximo de Mendonça desde o governo Jair Bolsonaro, figura como o único sócio do instituto no cadastro da Receita Federal.

Embora o vínculo societário atual de Mendonça com o Iter não conste formalmente, o ministro aparece publicamente como fundador e principal rosto institucional da entidade, tanto no site oficial quanto em publicações nas redes sociais, que utilizam sua imagem e o slogan “conhecimento é o caminho”. Quando Mendonça apresentou o pedido de vista, em agosto, o contrato já havia sido integralmente executado e pago.

Bolsonaristas

Antonio Denarium, empresário dos ramos agropecuário e imobiliário, foi eleito governador de Roraima pela primeira vez em 2018, pelo PSL, impulsionado pela onda conservadora que levou Jair Bolsonaro à Presidência. Sua reeleição em 2022 consolidou sua liderança no cenário político local. Caso o TSE confirme a cassação, ele e seu vice perderão o mandato, e novas eleições deverão ser convocadas no Estado.

André Mendonça, por sua vez, chegou ao Supremo Tribunal Federal em 2021 por indicação do então presidente Bolsonaro, que havia prometido nomear um ministro “terrivelmente evangélico”. Antes da nomeação, Mendonça ocupou os cargos de ministro da Justiça e de advogado-geral da União. Sua atuação recente no TSE, agora marcada pela paralisação do julgamento envolvendo Roraima, reforça o protagonismo e as tensões que permeiam a intersecção entre política, Judiciário e ética pública no Brasil contemporâneo.