O senador Fabiano Contarato (PT-ES) presidirá a comissão parlamentar de inquérito (CPI) que vai investigar o crime organizado. Ele foi eleito pelos membros da comissão nesta terça-feira (4), na primeira reunião do colegiado. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) será o relator, responsável por conduzir o inquérito e propor medidas, como indiciamentos e projetos de lei.

A vice-presidência ficou com o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que também concorreu à presidência. Mourão teve cinco votos favoráveis, enquanto Contarato teve o apoio de seis senadores.

Contarato afirmou que atuará de forma independente e que a segurança pública “não deve ser uma pauta apenas da direita”. Ele destacou que apoiou projetos de segurança pública que tiveram resistência dos parlamentares governistas. É o caso da Lei 14.843, que restringiu as saídas temporárias de presos, e do Projeto de Lei (PL) 1.473/2025, que chega a dobrar a punição para adolescentes em conflitos graves com a lei.

"Faço um apelo às lideranças progressistas: é hora de ocupar esse espaço de debate com coragem, técnica e empatia, porque enquanto hesitamos, o medo avança. Progressismo, para mim, é enfrentar a realidade de frente, não ignorá-la. Eu acredito na ressocialização, mas não em impunidade disfarçada de compaixão", disse o senador. 

Plano de trabalho

Os senadores também aprovaram o plano de trabalho para a CPI elaborado por Alessandro. O relator afirmou que o relatório deve diagnosticar a situação do crime organizado no país e detectar as políticas públicas mais efetivas contra o problema. O Brasil tem cerca de 88 organizações criminosas, segundo a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

"A segurança pública é uma atividade complexa, mas não tem segredo, desde que a gente tenha o espírito público suficiente para fazer o nosso trabalho [...] O que o Brasil enfrenta é a consequência de décadas de omissão e de corrupção", disse Alessandro.

A comissão investigará os seguintes tópicos relacionados ao crime organizado:

- ocupação de território;

- lavagem de dinheiro, com ênfase em criptomoedas; bens patrimoniais; bancas de advocacia e segmentos econômicos lícitos, como combustíveis, lubrificantes, bebidas, garimpo, mercado imobiliário e cigarros;

- sistema prisional;

- corrupção ativa e passiva;

- rotas de mercadorias ilícitas;

- crimes de tráfico de drogas e de armas, sonegação tributária e roubo, entre outros.

- integração entre os órgãos de segurança pública e as Forças Armadas, com destaque para as fronteiras;

- experiências bem-sucedidas de prevenção e repressão ao crime organizado;

recursos públicos disponíveis.

Autoridades

A CPI ouvirá especialistas e autoridades que lidam com o combate a esses criminosos. Para isso, os senadores aprovaram sete requerimentos do relator. Entre eles, está o convite aos governadores dos Estados mais seguros e seus secretários de Segurança prestarem depoimento (REQ 1/2025 - CPICrime):

Também serão ouvidas as mesmas autoridades do Rio de Janeiro e de São Paulo, em razão da atuação de facções nesses Estados, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho, respectivamente.

Já do governo federal, a CPI deve receber (REQ 2/2025 - CPICrime):

- o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski;

- o ministro da Defesa, José Mucio Monteiro Filho;

- o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Augusto Passos Rodrigues;

- o diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Almada da Costa;

- o diretor de Inteligência Penal da Senappen, Antônio Glautter de Azevedo Morais; e

- o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Corrêa.

Especialistas

A CPI também convidará especialistas em organizações criminosas, como o promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) Lincoln Gakiya, que há 20 anos investiga o PCC. Ao todo serão cinco especialistas (REQ 3/2025 - CPICrime) e cinco jornalistas investigativos (REQ 7/2025 - CPICrime).

Proposta pelo relator Alessandro, a comissão terá 120 dias para investigar especialmente o crescimento das facções e milícias (RQS 470/2025). A instalação da CPI ocorreu uma semana após a operação policial que deixou 121 mortos nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro.

Fonte: Agência Senado

Foto: Andressa Anholete / Agência Senado