A cessão do Palacete Solar Narbona ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região foi formalmente proposta para rescisão, com consequente devolução do imóvel ao governo de Minas Gerais. Construído em 1911 e tombado pelo Iepha-MG, o prédio localizado na Avenida Cristóvão Colombo, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, havia sido transferido ao TRF-6 em janeiro de 2024 com a finalidade de abrigar o Centro de Memória, a Escola de Magistratura, a biblioteca e a revista institucional do Tribunal. A iniciativa, contudo, foi interrompida pela falta de recursos para a restauração da edificação, inviabilizando a execução do projeto original. As informações são do jornal Estado de Minas. 

De acordo com o Tribunal, a ruptura do termo decorre da “indisponibilidade de recursos oriundos da Plataforma Semente”, previstos em acordo de cooperação firmado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em agosto de 2024. O Tribunal informou ainda que não dispõe de dotações orçamentárias próprias capazes de suportar o investimento, estimado inicialmente em R$ 1,4 milhão. Esses valores seriam integralmente financiados pela Plataforma Semente, que reúne recursos provenientes de medidas compensatórias e indenizatórias de ações ambientais conduzidas pelo Ministério Público. Sem a liberação desses valores, o restauro tornou-se impraticável.

O Solar Narbona integra o conjunto de imóveis estaduais contemplados por edital lançado em 2021 para destinação a novos usos. À época da assinatura do termo de cessão, o cronograma preliminar indicava entre oito e dez meses para a elaboração do projeto arquitetônico, etapa que antecederia o início das obras de recuperação. Até o momento, não há informações oficiais que confirmem se alguma intervenção chegou a ser iniciada no local, que permanece desocupado desde 2010.

Com a devolução, o destino do palacete volta a um cenário de indefinição. A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) informou ao Estado de Minas que as tratativas sobre os próximos encaminhamentos ainda serão iniciadas e que qualquer decisão dependerá de acordo entre as instituições envolvidas — TRF-6, MPMG, Seplag, Iepha e a própria Secult. A pasta destacou que buscará uma solução consensual para o futuro do imóvel, originalmente considerado peça complementar ao complexo cultural do Circuito Liberdade.

Em nota ao jornal, o Ministério Público de Minas Gerais esclareceu que o projeto de restauro e reconversão do Solar Narbona, submetido à Plataforma Semente, está classificado como “em triagem”. Segundo o órgão, a habilitação jurídica não pôde ser aprovada porque os documentos apresentados pelo proponente — CNPJ e Certidão Negativa de Débito Municipal — estavam vencidos à época da submissão. Mesmo após solicitação de atualização, a documentação não foi regularizada. O MPMG reforçou ainda que a destinação dos recursos da Plataforma depende de decisão do Promotor de Justiça responsável pelos respectivos acordos e que não há disponibilidade automática de verbas para projetos que permanecem no banco de propostas.