Morreu nesta segunda-feira (1º), aos 76 anos, a ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Dumont Reis Magalhães. Pioneira no Judiciário, ela estava em São Paulo para tratamento de saúde. 

Oriunda do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Assusete Magalhães atuou no STJ por 11 anos, de agosto de 2012 a janeiro de 2024, período em que foi responsável por importantes contribuições para a jurisprudência, especialmente em matérias de direito público, e para a gestão de precedentes, tendo integrado a Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (Cogepac), cuja presidência assumiu a partir de maio de 2023. 

A ministra foi a sétima mulher a integrar o STJ e a 1ª a ocupar a Ouvidoria da Corte, onde também criou a Ouvidoria das Mulheres. Em sua carreira na magistratura, entre vários pontos de relevo, destaca-se o fato de ter presidido o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sendo a 1ª mulher a ocupar essa posição.

Formada em Direito e em Letras pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a ministra, em sua trajetória no universo do Direito, exerceu, entre outras atividades, a de procuradora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de procuradora da República. Em 1984, em mais um ato de pioneirismo, ela foi a primeira mulher a tomar posse no cargo de juíza federal em Minas Gerais.

Nascida no Serro (MG), Assusete trilhou uma trajetória marcada por desafios, desde a resistência familiar para estudar Direito, até a conquista de espaços inéditos na magistratura mineira, enfrentando ainda o doloroso afastamento da família após sua transferência para o Rio de Janeiro. Uma fase que exigiu, sobretudo, coragem, palavra que define vários outros momentos da vida da ministra.

Assusete Magalhães deixa o esposo, Júlio Cézar de Magalhães, três filhos e quatro netos.

Nota de pesar

A morte de Assusete foi pranteada por toda a comunidade jurídica brasileira. Confira, na íntegra, nota de pesar publicada no site do Supremo Tribunal Federal: 

É com profundo pesar que o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça receberam a notícia da morte da ministra Assusete Magalhães, que desempenhou uma brilhante carreira no Poder Judiciário brasileiro.

Mulher, mãe e juíza de carreira, a ministra Assusete Magalhães foi responsável por implementar relevantes medidas à Justiça ao longo dos anos em que ocupou uma série de funções públicas.

Ao longo de sua atuação no Poder Judiciário, a ministra foi a primeira mulher a assumir o cargo de juíza federal em Minas Gerais. Como desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região, assumiu a função de corregedora-geral da Justiça Federal e foi a única mulher a ocupar a sua presidência até os dias de hoje.

Alguns anos depois, foi indicada para ocupar uma cadeira no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde criou e chefiou a Ouvidoria da Corte.

Durante a sua atuação no STJ, a magistrada implementou uma série de contribuições para a jurisprudência, especialmente na temática de gestão de precedentes.

A ministra deixa ao Poder Judiciário brasileiro um legado de firmeza, correção e brilhante atuação na carreira de magistrada.

Ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça