A Polícia Federal prendeu, na manhã desta terça-feira (16), o desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto, integrante do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no âmbito da segunda fase da Operação Unha e Carne. A investigação apura o suposto vazamento de informações sigilosas relacionadas a operações policiais em favor do Comando Vermelho, especialmente no contexto do inquérito que envolve o ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, no Rio de Janeiro. A operação foi deflagrada simultaneamente nos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, onde o magistrado mantém residência.

Segundo as apurações, agentes públicos teriam atuado de forma coordenada para repassar dados estratégicos sobre ações da Polícia Federal, comprometendo investigações sensíveis. Na primeira fase da operação, foi preso o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), acusado de alertar TH Joias sobre uma diligência que seria realizada pela PF em sua residência. Macário Júdice figurava como relator do processo envolvendo o ex-parlamentar no TRF-2 e, conforme apurado, foi o magistrado responsável pela expedição do mandado de prisão contra TH Joias em setembro.

Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foram cumpridos um mandado de prisão preventiva contra o desembargador e dez mandados de busca e apreensão, no desdobramento das investigações que indicam possível uso indevido da função jurisdicional para favorecer interesses criminosos.

Histórico funcional e episódios anteriores

A trajetória funcional de Macário Júdice é marcada por episódios controversos. Quando ainda era titular da 3ª Vara Federal de Vitória, passou a ser investigado, em meados dos anos 2000, por suspeitas de venda de sentenças, recebimento de vantagens indevidas e concessão de liminares relacionadas à importação de máquinas caça-níqueis. O primeiro afastamento cautelar de suas funções ocorreu em 2005.

Na esfera penal, ao final, o magistrado foi absolvido das acusações de corrupção, formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro. Contudo, dois anos depois, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou a decisão absolutória por vício formal, em razão da ausência do quórum mínimo de magistrados no julgamento. Um novo julgamento deveria ter sido realizado, mas, em 2022, o CNJ reconheceu a prescrição da pretensão punitiva, impedindo a reanálise do mérito disciplinar.

Paralelamente, Macário permaneceu afastado por força de ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal. Em janeiro de 2023, o TRF-2 manteve sentença de primeiro grau que rejeitou a ação. Poucos meses depois, em maio, a Corte determinou o retorno do magistrado à titularidade da 3ª Vara Federal Cível de Vitória. Após 17 anos e meio sem exercer plenamente a jurisdição, Macário voltou a atuar, com o período de afastamento computado para fins de antiguidade.

Esse fator foi decisivo para sua promoção ao cargo de desembargador federal, ocorrida ainda em 2023, uma vez que havia vaga aberta no TRF-2 destinada ao magistrado mais antigo em atividade nas seções judiciárias do Espírito Santo e do Rio de Janeiro.

Remuneração e conexões institucionais

Dados do Portal da Transparência da Justiça Federal indicam que Macário Júdice recebeu, apenas no mês de novembro, mais de R$ 125 mil em remuneração bruta. O valor inclui vencimento básico de aproximadamente R$ 90 mil, acrescido de gratificações e indenizações que ultrapassaram R$ 35 mil.

Outro ponto que passou a integrar o contexto investigativo é o vínculo institucional de sua esposa, Flávia Júdice, que atuava até o mês passado no gabinete da diretoria-geral da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O período coincide com o avanço das investigações envolvendo TH Joias e Rodrigo Bacellar. Até o momento, a Polícia Federal não indicou participação direta dela nos fatos, apontando seu nome apenas como conexão institucional no inquérito.