O noroeste do Rio de Janeiro é uma das regiões com menor renda per capita e de maior desmatamento da Mata Atlântica na comparação com outras áreas do estado. Dados oficiais revelam que as áreas degradadas pela agricultura e pecuária na região podem chegar a 93%. Uma das formas de reduzir o impacto da destruição desse que é um dos biomas mais ricos em espécies do mundo é o incentivo a projetos de reflorestamento. E foi justamente uma iniciativa que propõe o reflorestamento de árvores nativas da Mata Atlântica – o TRE-RJ + Verde – que venceu o Prêmio Juízo Verde, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2025.

A ação nasceu na pandemia do Covid-19. Servidora do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), Elaine Freixo Seixas, de 51 anos, chefe do cartório eleitoral de Itaocara (RJ), cidade onde vive desde 2001, decidiu criar um projeto desafiador “que contribuísse para o meio ambiente e trouxesse também mais esperança e propósito de vida para mim e todos que estavam vivendo dias tão difíceis”, lembra. Reuniu colegas que trabalharam juntos nas eleições e iniciaram uma ação para ajudar a melhorar o clima da cidade.

O grupo começou pela rua do fórum, onde foram plantadas 111 mudas de ipê-rosa, doadas pela comunidade, que sofre com as altas temperaturas locais nas épocas mais quentes do ano. “Passamos a receber pedidos e contribuições para plantios em diversas ruas”, disse.

No auge da ação, chegaram a receber mais de mil mudas, doadas pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), que também mantinha um programa ambiental na região. As ações que promoviam a plantação de mudas foram se expandindo e, para acompanhar esse crescimento, foi criada a ONG Noroeste+Verde.

Parceria judiciário, ONG e prefeitura

Em 2023, o TRE formalizou apoio ao trabalho do grupo e assinou um Termo de Cooperação Técnica entre o órgão da justiça, a prefeitura e a ONG, propondo o plantio de 350 mudas de 12 espécies nativas da Mata Atlântica, em uma área de quase 1.400 m². Para receber o trabalho de replantio da vegetação nativa, a prefeitura cedeu uma área ribeirinha degradada do município de Laranjais.

“O TRE entrou com materiais e técnicos especializados, a prefeitura cedeu a área e a mão de obra, e nós contribuímos com as mudas, o plantio e a manutenção. Não há recursos financeiros envolvidos, todo o trabalho é voluntário”, detalha a servidora.

As espécies que serão replantadas foram escolhidas por sua capacidade de absorver carbono. A iniciativa contribui para a preservação ambiental e a compensação das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEEs) geradas pelas atividades do Tribunal. Também estão previstas cercas para proteger as plantas e ações para garantir a preservação das áreas reflorestadas.

Segundo a diretora-geral do TRE-RJ, Eline Iris, o prêmio mostra que o tribunal está no caminho certo e que sustentabilidade e inovação fazem parte do compromisso do tribunal com a sociedade.

A iniciativa do grupo em torno do reflorestamento urbano também vem proporcionando maior acesso à educação ambiental na cidade. Autoridades, professores, alunos e pessoas interessadas nessa causa vem participando desse movimento oferecendo palestras em escolas e plantando árvores e flores, junto com as crianças.

Categoria Boa Prática

O Prêmio Juízo Verde, que está em sua 4ª edição, foi criado para homenagear iniciativas voltadas à proteção do meio ambiente ou que contribuam com a produtividade do Poder Judiciário na área ambiental.

Para que uma iniciativa seja premiada na categoria Boas Práticas, deve se adequar a alguns critérios como inovação; impacto social; eficiência; replicabilidade e garantia dos direitos humanos e respeito a povos e comunidades tradicionais.

A premiação, que ocorre no mês de junho, visa disseminar práticas de sucesso implementadas pelos tribunais brasileiros. A entrega do prêmio Juízo Verde de 2025 ocorreu durante o evento Judiciário Sustentável, na sede do CNJ em Brasília.

Informações: Agência CNJ de Notícias