Brasil 37

CNJ INSTAURA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS SOBRE ABSOLVIÇÃO EM CASO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL

TJMG e desembargador terão que prestar informações dentro de cinco dias. Processo irá tramitar em sigilo

O corregedor nacional de justiça, ministro Mauro Campbell, instaurou, no último sábado (21), Pedido de Providências em relação à atuação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do desembargador Magid Nauef Láuar.

O magistrado foi relator de processo que resultou na absolvição de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma criança de 12 anos. A abertura do processo ocorreu de ofício, por iniciativa do corregedor.

Na decisão, o corregedor determinou que o tribunal e o desembargador prestem informações no prazo de cinco dias sobre fatos veiculados em notícias jornalísticas que indicam “a ocorrência de fatos que devem ser devidamente esclarecidos”.

O processo vai tramitar sob sigilo, uma vez que envolve uma menor de idade.

Informações: Agência CNJ de Notícias

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