O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou nesta quarta-feira (16/7) o desenvolvimento de uma metodologia inédita para aferir a efetividade de políticas públicas voltadas à redução da pobreza em suas múltiplas dimensões. O projeto permitirá comparar indicadores de pobreza multidimensional com os desembolsos orçamentários realizados pelo Estado, oferecendo diagnóstico preciso sobre o impacto das ações governamentais em contextos de vulnerabilidade social.

O anúncio foi feito pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, durante sessão plenária. Segundo ele, a ferramenta representará um avanço significativo no monitoramento e na avaliação de políticas públicas, com potencial de repercussão internacional:

“A proposta é de grande relevância, pois possibilitará um diagnóstico sem precedentes sobre as medidas governamentais voltadas à mitigação de carências sociais, fornecendo evidências concretas sobre a eficácia e a eficiência das ações implementadas”, afirmou.

Vital do Rêgo acrescentou que o alcance da iniciativa extrapola as fronteiras nacionais. O TCU pretende, uma vez finalizada a metodologia, compartilhá-la com instituições de controle de outros países por meio da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI):

“Nossa ambição é disponibilizar essa ferramenta para órgãos parceiros em todo o mundo, contribuindo para a construção de um painel internacional com dados comparativos sobre pobreza e ação governamental”, destacou.

Métrica de impacto social e custo-efetividade

A nova metodologia deverá incorporar indicadores de pobreza multidimensional, conceito que abrange privação não apenas de renda, mas também de acesso à educação, saúde, saneamento, segurança e outros direitos fundamentais. Com base nesses dados, será possível medir quais programas públicos geram maior redução das vulnerabilidades sociais com menor custo, aprimorando o uso estratégico dos recursos públicos.

A iniciativa integra o Projeto de Gastos Públicos na Redução da Pobreza Multidimensional, lançado nesta semana com um ciclo de palestras no Instituto Serzedello Corrêa (ISC), unidade de formação e pesquisa do TCU. As exposições iniciais foram conduzidas pelos professores Ricardo Nogales e Corinne Mitchel, da Universidade de Oxford (Reino Unido), que integram o Centro de Pesquisa em Pobreza e Desenvolvimento Humano da instituição britânica.

A expectativa é de que a nova métrica represente um salto qualitativo na governança pública baseada em evidências, promovendo maior transparência, accountability e direcionamento estratégico das políticas sociais, tanto no Brasil quanto em outros países membros da INTOSAI.