Entre janeiro e junho de 2025, a Prefeitura de Belo Horizonte suspendeu 173 pagamentos indevidos de aposentadorias e pensões no âmbito do regime próprio de previdência social municipal. A medida, fruto de ações estratégicas de fiscalização, deverá gerar economia estimada em R$ 12 milhões aos cofres públicos ao longo do ano.

A iniciativa integra o trabalho da Assessoria de Inteligência Previdenciária, vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, que atua no aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e combate a irregularidades nos benefícios pagos a ex-servidores e dependentes.

Em 2024, medidas semelhantes resultaram na suspensão de 319 pagamentos indevidos, com impacto financeiro positivo estimado em R$ 19 milhões.

Óbitos não comunicados são principais causadores de pagamentos indevidos

A maior parte das irregularidades identificadas no primeiro semestre de 2025 diz respeito a óbitos de beneficiários não comunicados tempestivamente pelos familiares. Por meio do cruzamento de dados entre os sistemas da Prefeitura e o Sistema Nacional de Registro Civil (Sirc), mantido em parceria com a Dataprev, foram localizados 153 casos de falecimentos não informados, gerando pagamentos indevidos que totalizariam cerca de R$ 11,5 milhões ao ano, caso não fossem suspensos.

Além disso, outros 15 casos foram detectados por meio da prova de vida obrigatória, que desde 2024 pode ser realizada de forma remota, via aplicativo gov.br.

Casamentos posteriores extinguem direito de pensionistas

Outro tipo de irregularidade refere-se a pensionistas viúvos que contraíram novo matrimônio, condição que, nos termos da legislação previdenciária municipal, extingue o direito ao benefício. No primeiro semestre de 2025, cinco casos foram detectados por meio de integração de dados com o Sirc e com o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil), gerando economia superior a R$ 205 mil.

Prefeitura também atua na recuperação de valores pagos indevidamente

Além da suspensão dos pagamentos, a Prefeitura de Belo Horizonte tem adotado medidas para recuperar valores pagos indevidamente após o falecimento de beneficiários. Quando não há saldo em conta suficiente para estorno automático, os familiares são notificados para a devolução voluntária dos valores.

Na ausência de quitação espontânea, os créditos são inscritos em dívida ativa. Entre janeiro e junho deste ano, 80 solicitações de recuperação foram formalizadas. Desse total, 37 resultaram em devolução imediata, com o retorno de mais de R$ 62 mil aos cofres públicos, seja por estorno bancário, pagamento direto ou regularização via dívida ativa. Os demais 43 processos seguem em tramitação, com montante ainda a ser recuperado superior a R$ 60 mil.

A atuação preventiva e corretiva da Prefeitura visa assegurar transparência, legalidade e eficiência na gestão previdenciária municipal, reforçando o compromisso com a boa aplicação dos recursos públicos e o respeito ao princípio da moralidade administrativa.