O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei complementar que previa o aumento de 513 para 531 o número de deputados federais, aprovado pelo Congresso Nacional no fim de junho. A decisão, confirmada por aliados do Planalto nesta quarta-feira (16), foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17) e representa mais um capítulo da crescente tensão entre os Poderes Executivo e Legislativo.

O veto presidencial contrariou interesses diretos do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), um dos principais articuladores da proposta, e contou com forte resistência de lideranças do Congresso, inclusive da base aliada. Mesmo assim, Lula decidiu acatar recomendação do Ministério da Fazenda, que apontou risco de violação à Lei de Responsabilidade Fiscal e ausência de previsão orçamentária para acomodar as novas despesas.

Estima-se que o acréscimo de 18 parlamentares geraria um impacto anual de R$ 65 milhões aos cofres públicos, considerando salários, benefícios e estrutura de apoio parlamentar.

Impopularidade e coerência fiscal embasaram a decisão

De acordo com interlocutores do Planalto, o presidente vinha expressando desconforto com o projeto desde sua aprovação, especialmente por se tratar de uma medida impopular. Pesquisa Datafolha de junho apontou que 76% dos brasileiros são contrários ao aumento no número de deputados, enquanto apenas 20% se manifestaram favoráveis.

Lula também teria considerado, segundo fontes, a possibilidade de não sancionar nem vetar a proposta — o que resultaria em sanção tácita, permitindo que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgasse a norma. Ainda assim, o presidente optou por assumir formalmente o veto, julgando que a omissão poderia gerar desgaste ainda maior.

“O presidente manteve coerência com seu posicionamento histórico contrário ao inchaço da máquina pública. A medida nasceu no Congresso e não cabe ao Executivo chancelar algo que contraria o sentimento majoritário da população”, afirmou um auxiliar presidencial sob reserva.

Repercussão no Congresso e possível manutenção do veto

O veto de Lula surpreendeu parte da base aliada, que aguardava uma saída negociada. Parlamentares próximos a Hugo Motta e ao ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) — também defensor da proposta —, manifestaram desconforto com a postura do Executivo. Paraíba e Alagoas, estados de origem de Motta e Lira, perderiam representação caso a redistribuição de cadeiras seguisse critérios estritamente populacionais, conforme defendido pelo TSE.

Após o anúncio do veto, Motta foi ao Senado para reunião com Alcolumbre. Ambos evitaram declarações públicas, mas lideranças já articulam uma reação legislativa. Ainda assim, a derrubada do veto é considerada improvável, sobretudo no Senado, onde o projeto foi aprovado com exíguos 41 votos — o número mínimo necessário.

Segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), caso o Congresso não legisle sobre a redistribuição do número de deputados até o início da próxima legislatura (2027), caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixar a nova composição das bancadas federais e, por consequência, das assembleias legislativas e câmaras distritais.

Tensão entre os Poderes se acentua

A decisão de Lula ocorre em um contexto de atritos entre o governo e o Legislativo, intensificados nas últimas semanas por divergências em torno da tributação sobre o IOF e da reforma tributária. O veto presidencial, embora tecnicamente fundamentado, acirra o clima de desconfiança política e reforça a percepção de distanciamento entre o Planalto e a cúpula da Câmara.

A apreciação do veto pelo Congresso está prevista até o dia 1º de outubro. Até lá, a articulação política será decisiva para definir se a decisão de Lula será mantida ou revertida.