O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro no âmbito da Ação Penal (AP) 2668, que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado. A decisão ocorre após constatação de que Bolsonaro descumpriu parcialmente as restrições impostas, ao ter discurso transmitido por redes sociais de terceiros, o que é vedado pela Corte. Apesar disso, Moraes avaliou que se trata de um episódio isolado e, por ora, afastou a possibilidade de conversão das cautelares em prisão preventiva.

Na semana passada, a pedido da Polícia Federal (PF) e com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro determinou o uso de tornozeleira eletrônica por Bolsonaro, além de recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana, proibição de contato com embaixadores e autoridades estrangeiras, e vedação ao uso de redes sociais – tanto de forma direta quanto indireta, por meio de terceiros. As medidas foram referendadas pela Primeira Turma do STF.

A decisão mais recente foi motivada por episódio ocorrido na última segunda-feira (21), quando Bolsonaro exibiu a tornozeleira eletrônica durante discurso transmitido digitalmente e posteriormente divulgado em diversos perfis de redes sociais. De acordo com a PF, o vídeo foi publicado, entre outros, pelo deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, também investigado na mesma ação penal.

Para o relator, houve descumprimento da medida cautelar que proíbe a instrumentalização de falas públicas para divulgação em redes sociais, uma estratégia associada, segundo ele, à atuação coordenada de apoiadores nas chamadas "milícias digitais". Moraes ressaltou, no entanto, que Bolsonaro não está proibido de conceder entrevistas ou fazer discursos, desde que tais manifestações não sejam replicadas nas plataformas digitais por terceiros.

Ainda segundo a PF, Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro estariam atuando junto a autoridades estrangeiras, especialmente nos Estados Unidos, com o objetivo de pressionar o sistema de Justiça brasileiro e obter sanções contra agentes públicos nacionais. A corporação afirma que ambos agiram de forma “dolosa e consciente”, tentando submeter o funcionamento do STF ao crivo de outro país.

Apesar de considerar o episódio grave, Moraes levou em conta as alegações da defesa, que afirmou que Bolsonaro está cumprindo as demais determinações da Corte, inclusive as regras de recolhimento. O ministro optou, portanto, por não decretar a prisão preventiva do ex-presidente neste momento. Ele foi enfático, entretanto, ao advertir que qualquer novo descumprimento das medidas resultará na imediata conversão das cautelares em prisão, conforme prevê o artigo 312, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal (CPP).

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Foto: Felipe Sampaio/STF