O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou, nesta semana, relatório de acompanhamento sobre os departamentos regionais do Sistema S – especificamente o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o Serviço Social da Indústria (Sesi) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) – com foco no ciclo 2023/2024. O relator do processo foi o ministro Aroldo Cedraz.

A fiscalização teve como objetivo avaliar os indicadores de eficiência operacional, a qualidade da educação oferecida e o percentual de recursos destinados às atividades-fim, critérios essenciais à adequada execução dos objetivos institucionais do Sistema S, cuja atuação é relevante para a qualificação profissional e o desenvolvimento socioeconômico do país.

Resultados do Senai

A auditoria apontou redução nos custos operacionais por hora-aluno, tanto presencial (-17,1%) quanto em modalidades semipresenciais ou EAD (-29,2%), além de melhora no desempenho educacional, com aumento de 6,9% no Indicador de Desempenho da Avaliação Profissional (Idap). No entanto, os departamentos regionais do Piauí e São Paulo apresentaram custos presenciais superiores em mais de 25% à média nacional – extrapolando o limite de tolerância adotado. Ainda assim, o Senai/SP obteve nota 8,3 no Idap, destacando-se em qualidade.

Situação do Sesi

O Sesi também apresentou desequilíbrio nos custos hora-aluno no Ensino Fundamental e Médio em unidades do Distrito Federal e do Rio de Janeiro, cujos valores ultrapassaram em 25% a média nacional. O Departamento Nacional informou que foram adotadas ações de contenção e reestruturação, como a implementação de escolas de referência, uso de tecnologia educacional, otimização da capacidade instalada e investimentos em inteligência de dados.

Desempenho do Senac

No caso do Senac, a auditoria revelou queda de desempenho em 2023 e apontou fragilidades no Plano Senac Brasil 2024–2027, tais como: ausência de indicadores-chave de desempenho vinculados ao custo hora-aula e à aplicação orçamentária, critérios genéricos de avaliação de riscos e falta de mecanismos claros de monitoramento e relatórios periódicos.

Diante dos achados, o TCU emitiu recomendações específicas aos departamentos regionais das entidades para reforçar a eficiência na aplicação dos recursos públicos e aprimorar o controle sobre a oferta e qualidade dos serviços educacionais.