O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para quinta-feira (28), às 9h, o interrogatório de parlamentares do Partido Liberal (PL) denunciados por crimes de corrupção passiva e organização criminosa em investigação que apura desvios de emendas parlamentares. A audiência ocorrerá na sala da 1ª Turma do STF e envolverá os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), que se tornou réu junto aos colegas.

Denúncia

Em abril, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao STF, sustentando que os parlamentares teriam solicitado R$ 1,6 milhão em vantagem indevida para viabilizar R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar (MA), no período entre janeiro e agosto de 2020. A investigação se apoiou em mensagens obtidas pela Polícia Federal (PF) e no relato do então prefeito Eudes Ribeiro, que afirmou ter sido ameaçado a integrar o esquema e alvo de campanha de difamação.

O caso integra um conjunto mais amplo de inquéritos no STF, iniciados a pedido da PGR, voltados a investigar desvios de recursos oriundos de emendas parlamentares sem transparência, prática comumente associada ao chamado “orçamento secreto”.

Fiscalização 

Desde 2022, o Supremo vem estabelecendo regras para disciplinar a aplicação das emendas parlamentares, devido à dificuldade de rastrear a autoria das indicações e os beneficiários finais dos recursos. Nesta segunda-feira (25), por exemplo, o ministro Flávio Dino determinou a abertura de inquérito pela PF para apurar 964 emendas aprovadas entre 2020 e 2024 que não tiveram plano de trabalho registrado, reforçando o esforço da Corte em dar transparência e controle sobre o orçamento secreto.

Defesa

As defesas dos parlamentares apresentaram diferentes argumentos ao STF. A defesa de Josimar Maranhãozinho afirmou que as acusações da PGR se “mostram frágeis e desfundamentadas”. O advogado de Bosco Costa pediu a rejeição da denúncia, sustentando que as provas se limitam a “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco”.

Por sua vez, a defesa de Pastor Gil argumentou que as provas são ilegais, pois a investigação teria sido iniciada na Justiça Federal do Maranhão, e não no STF, e que a denúncia se baseia apenas em “hipóteses e conjecturas”.

O interrogatório desta quinta-feira representará a primeira fase presencial de colheita de depoimentos dos réus, o que permitirá ao STF avançar na análise da denúncia e avaliar a validade das provas reunidas. A tramitação do caso reforça o papel da Corte na fiscalização de práticas de corrupção envolvendo recursos públicos e sinaliza atenção especial às distorções do orçamento parlamentar.