O ex-ministro Luis Roberto Barroso concedeu entrevista à BBC News Brasil à margem da 11ª edição do Brazil Forum UK, realizado em Oxford, no Reino Unido. Ao longo da conversa, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) discorreu sobre polarização política, o protagonismo da corte, segurança pública, a possibilidade de criação de um código de conduta para os ministros e o papel da inteligência artificial no Judiciário. Antes de iniciar, informou que não comentaria as investigações sobre fraudes no Banco Master, episódio que reacendeu o debate sobre potenciais conflitos de interesse entre membros do STF e empresas privadas. "Isso ainda está sendo investigado, e acho que não é hora de julgar. Não sou dado a pré-julgamentos", afirmou.
Sobre o atual momento político do país e as perspectivas para as eleições de 2026, Barroso situou a polarização como um fenômeno histórico e global, que remonta à Revolução Francesa. Para ele, o que distingue o período recente é o extremismo, ao qual associa intolerância, negação do outro e recusa à aceitação da derrota eleitoral. Na sua avaliação, o Brasil conseguiu, em larga medida, neutralizar esse fenômeno. "O extremismo ficou confinado a um percentual muito pequeno da população. Vamos ter eleições democráticas, com um sistema de apuração totalmente confiável. Quem ganhar leva", disse, acrescentando que não tem "muitas preocupações democráticas" e que acredita que "o pior já passou".
Barroso avaliou ainda que o campo conservador, em nível mundial, tende a se distanciar do extremismo, citando a Hungria como exemplo desse movimento. "Você tem, hoje em dia, uma certa volta a visões conservadoras, progressistas ou liberais, mas o extremismo começa a se diluir".
STF alvo da extrema-direita
Ao ser questionado sobre os riscos institucionais enfrentados pelo STF, o ex-ministro atribuiu o alto protagonismo da corte ao arranjo da Constituição de 1988, que permite a um amplo número de atores públicos e privados acionar o tribunal por meio de ações diretas sobre praticamente qualquer tema relevante para o país. "O Supremo acaba decidindo quase tudo. Isso o torna, de certa forma, um alvo da política", afirmou. E exemplificou: "Ou você desagrada as comunidades indígenas, ou você desagrada o agronegócio em algumas decisões. Ou você desagrada os evangélicos, ou você desagrada as feministas em outras matérias. Ou você desagrada o governo, ou você desagrada o contribuinte em questões tributárias".
O ex-ministro também relacionou a vulnerabilidade do tribunal ao contexto de articulação anti-institucional que o Brasil atravessou nos últimos anos. Citou como exemplos de anormalidades o fato de multidões se concentrarem diante de quartéis pedindo intervenção militar, o planejamento atribuído a um general assessor da Presidência para eliminar o presidente, o vice-presidente e um ministro do Supremo, e a disseminação sistemática de desinformação sobre a lisura do processo eleitoral. Esse papel de enfrentamento, segundo ele, expôs o STF a animosidades de setores que, em alguma medida, apoiavam a linha política dos envolvidos nas ações.
Protagonismo de ministros
Sobre o protagonismo individual de ministros, Barroso reconheceu que o desenho institucional do STF estimula, "talvez mais do que o desejável", a atuação individual em detrimento da coletiva. Ponderou, no entanto, que esse excesso tende a diminuir com o retorno a uma normalidade plena. "Na conjuntura atual do Brasil, passado os piores momentos de ameaças institucionais, é muito possível que esse protagonismo venha a refluir", disse. Lembrou que, durante sua presidência, promoveu reuniões entre ministros para a construção de posições unitárias em casos delicados, estratégia que, na sua avaliação, representou um avanço, mas que episódios mais recentes dificultaram.
A TV Justiça foi avaliada sob dois ângulos. O ex-ministro apontou como aspectos negativos a dificuldade de formação de consenso em sessões públicas e a tendência de ministros se dirigirem mais ao público externo do que aos pares. Como pontos positivos, destacou a transparência conferida aos julgamentos, o caráter didático das transmissões e sua incorporação à cultura brasileira.
A respeito da possibilidade de o próximo presidente da República indicar até quatro ministros ao STF, em razão da vaga deixada pelo próprio Barroso — cuja aposentadoria antecipada, em outubro de 2025, surpreendeu o meio jurídico — e de outras vacâncias, o ex-ministro situou a questão no âmbito da institucionalidade brasileira, lembrando que a presidente Dilma Rousseff também fez quatro indicações. Elogiou aquelas escolhas e identificou duas transformações no perfil das indicações ao longo do tempo: o aumento do escrutínio da sociedade sobre os nomes cogitados e uma maior proximidade dos indicados com os presidentes que os nomeiam. Ressalvou, porém, que essa proximidade "não é necessariamente um defeito".
No campo da segurança pública, Barroso classificou a criminalidade brasileira em três categorias. A primeira é a criminalidade comum, combatida com policiamento e medidas de segurança pública. A segunda é a criminalidade organizada, representada pelo tráfico de drogas e pelas milícias, que, segundo ele, se sofisticou e infiltrou a economia formal, incluindo os mercados financeiro e de combustíveis. A terceira é a criminalidade institucionalizada, praticada por agentes públicos por meio de desvio de recursos, fraudes em licitações e superfaturamento de contratos. O ex-ministro alertou para a aproximação entre os dois últimos grupos, citando episódios ocorridos no Rio de Janeiro, e advertiu que a inação pode conduzir o Brasil a situações semelhantes às vividas pelo México e pela Colômbia em outros períodos.
Código de conduta
Sobre a criação de um código de conduta para o STF, Barroso preferiu não se aprofundar publicamente, mas disse que trata do tema de forma interna. Ainda assim, reconheceu que "o código de ética é uma discussão importante" e que tende a se resolver. Ao ser indagado sobre por que não propôs o código durante sua presidência, admitiu ter optado pelos temas em que poderia contar com apoio dos colegas. "Fugi, escapei das bolas divididas", disse. Reiterou que eventuais reformas dessa natureza devem ocorrer de dentro para fora, porque o "STF não gosta muito de interferências externas".
Ao fazer o balanço dos 12 anos no STF, Barroso avaliou positivamente o período. Destacou três iniciativas que considera de maior impacto, embora reconheça que "notícia boa não é notícia" e que elas passaram abaixo do radar da opinião pública. A primeira foi a criação do Exame Nacional de Magistratura, que estabeleceu um patamar mínimo de qualificação válido em todo o território nacional, independentemente do tribunal que conduzisse o concurso. A segunda foi o empenho pelo cumprimento efetivo de resolução de paridade de gênero nas promoções para o segundo grau da magistratura, que determina que, a cada homem promovido, a vaga seguinte seja necessariamente ocupada por uma mulher — o segundo grau conta com apenas 20% de mulheres, ante 40% no primeiro grau. A terceira foi um programa para ampliar a participação de pessoas negras no Judiciário.
Barroso também mencionou decisões relevantes de sua presidência, como a relativa à letalidade policial no Rio de Janeiro, a regulação das plataformas digitais e a gratuidade do transporte público no dia das eleições. "Quando terminei minha presidência, tive a sensação de que tinha feito tudo o que podia. Estava na hora de dar a vez para mais alguém", disse.
O interesse pós-aposentadoria do ex-ministro está voltado para a inteligência artificial aplicada ao Direito. Barroso afirmou que, desde sua gestão no STF e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), investiu de forma significativa em tecnologia da informação, com a digitalização integral do Judiciário e a criação do Portal Único do Poder Judiciário. Mencionou o projeto MarIA, desenvolvido durante sua presidência, voltado à sumarização de processos extensos em documentos sintéticos com os fatos relevantes e as decisões de cada instância. Disse ter desenvolvido também uma ferramenta de minutas de decisões, mas optou por não divulgá-la por considerar que o campo ainda não atingira a maturidade ética necessária.
Ainda assim, Barroso expressou convicção de que a IA será uma ferramenta indispensável para a magistratura. "O juiz não pode abdicar do dever de julgar. O juiz tem que dizer: 'Julgo procedente por isso', 'Dou provimento ao recurso por isso'. Mas, depois, ele pode pedir à inteligência artificial para fazer a fundamentação", afirmou. Citou a tese de doutorado de sua filha, que questiona se o jurisdicionado tem direito a uma decisão humana ou a uma decisão de qualidade, diante do volume de processos e do número limitado de magistrados. Como exemplo prático, mencionou o uso da IA para triagem de requerimentos no INSS: pedidos deferidos poderiam ser processados automaticamente, enquanto os indeferidos passariam por supervisão humana. "É preciso usar as novas tecnologias, com a preocupação de que ela não se desvie de uma rota ética, mas também sem medo para que ela sirva à vida das pessoas", concluiu.
A entrevista foi concedida aos repórteres André Biernath e Stephanie Rodrigues
