Aos 71 anos, segurada enfrenta sucessivas falhas no pagamento da aposentadoria; decisão também mantém multa diária de R$ 10 mil e determina regularização dos valores atrasados
Jovens viviam em condições degradantes, sem acesso adequado à higiene, saúde e segurança. Eles trabalhavam em propriedade rural arrendada pelo réu
Sentença determinou que enfermeira seja submetida à perícia em até 30 dias e considerou desproporcional impedir avaliação por falha formal no documento
Declaração de reconhecimento expedida pela Funai garantiu demonstração de pertencimento étnico e afastou hipótese de fraude na autodeclaração
Sentença destacou autonomia didático-científica das universidades, prevista na Constituição
Sentença reconheceu que documentos administrativos eram suficientes para comprovar erro no registro previdenciário e afastou exigência de nova decisão judicial
Decisão da SJDF estipula multa diária de R$ 100 mil por descumprimento
Aluno de Ciências Contábeis havia sido aprovado em concurso para contador e dependia de uma única avaliação para concluir a graduação
Relator ressaltou que restrição do edital viola os princípios constitucionais da isonomia, da legalidade, do livre exercício profissional e do amplo acesso aos cargos públicos
TRF-1 confirma sentença de primeira instância e reconhece direito à alteração da modalidade de inscrição no concurso unificado da Justiça Eleitoral
Vistoria verificou o aumento da capacidade de contenção de água e sedimentos após o extravasamento ocorrido em janeiro
Instituição demorou mais de três anos para concluir procedimento; prazo legal é de 180 dias
