Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes por falta de pagamento da anuidade configura dano moral presumido
Estudo revela que presença feminina é mais forte na pecuária e agricultura familiar
Decisão unânime sob rito de recursos repetitivos consolida jurisprudência vinculante, beneficiando devedores e pacificando o Judiciário em milhões de processos sem índice previamente definido
Relações mediadas por plataformas digitais serão examinadas no Tema 1.291, sob relatoria de Edson Fachin
Norma estabelece cotas de gênero, raça e deficiência e altera a Lei das S.As, com reflexos também no setor privado
Texto entra em vigor imediatamente e precisa ser votado em 120 dias pelo Congresso Nacional
Tribunal avalia aplicação do fator previdenciário a aposentadorias com regras de transição da EC 20/98
Mesmo com aumento do IOF, governo precisará de R$ 86,3 bilhões extras em 2026 para cumprir meta fiscal, estima Tesouro
