Quarta Turma considerou que publicação sobre empresário de projeção pública abordou fatos de interesse social e não ultrapassou os limites do exercício da atividade jornalística
Decisão considera desproporção entre servidores efetivos e comissionados e afasta alegação de que desligamentos comprometeriam serviços públicos
Em julgamento inédito no novo sistema de relevância, Segunda Seção reafirmou jurisprudência e fixou tese sobre a cobertura dos medicamentos
Corte espera receber os primeiros recursos submetidos à nova exigência a partir de 19 de outubro e quer concentrar atuação em questões com impacto além dos processos individuais
Tema 1.119 estabelece que vedação à recusa de prestação de serviços não impede encerramento por iniciativa da instituição financeira; comunicação prévia e deveres regulatórios devem ser observados
2ª Seção rejeitou embargos do laboratório Aché e manteve indenização de R$ 300 mil, além de pensão vitalícia equivalente a cinco salários mínimos
Terceira Turma entende que desindexação de conteúdos desabonadores não configura direito ao esquecimento quando informações permanecem disponíveis para consulta por outros termos
Decisão suspende restrição imposta pelo TRF-1 e permite adoção de medidas de supervisão contra graduações com desempenho insatisfatório
Militares e empresários foram responsabilizados por favorecer empresas em contratos para o fornecimento de alimentos no Rio de Janeiro
Ministro teve papel importante na condução do STJ em um período de retomada dos princípios democráticos, após a tentativa de golpe de 2023
Ministro apontou a necessidade de reconduzir a corte à vocação de garantir direitos e promover cidadania por meio da interpretação uniforme das leis federais
Tema 22 da Repercussão Geral determina que apenas condenações transitadas em julgado podem impedir ingresso na carreira pública. Para relator, há exceções na interpretação da Suprema Corte
