Entendimento foi de que a Constituição veda vinculação ou equiparação de remunerações entre carreiras diferentes do serviço público
Relatora apontou prova documental clara da deficiência e destacou reconhecimento anterior da condição pela Administração Pública
Confederação questionava decisões do TJSP que derrubaram leis de municípios paulistas
Mandados da Operação Aposta Suja foram cumpridos no Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia
Perícia judicial constatou recuperação completa da funcionalidade e ausência de limitações para o exercício da atividade policial
Imagens de incidentes que causam interrupção ou alteração no tráfego de veículos precisam ser guardadas pelo prazo de três anos
Participante foi considerado inapto na avaliação biopsicossocial por supostas limitações relacionadas a mudanças de rotina e sensibilidade a ruídos
Valor será destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da capital paulista
Acordo garantiu atualização de compromissos por parte da empresa para incorporar novas tecnologias de monitoramento e práticas de gestão de riscos,
Relator apontou que instituição assume posição de garantidora da integridade física e mental do internado; indenização foi fixada em R$ 50 mil
Ação tramitava em segredo de justiça; TJDFT fixa indenização no valor de R$ 5 mil
Magistrada destacou que o uso de inteligência artificial exige supervisão humana e determinou o envio do caso à OAB de Minas Gerais
