Iniciativa também dialoga com discussões conduzidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo STF sobre fortalecimento da especialização judicial no enfrentamento a facções e organizações criminosas
Sentença destacou incoerência da administração ao considerar candidata apta para vínculo temporário e inapta para o mesmo cargo em concurso efetivo
Sentença reconhece ilegalidades estruturais na condução do certame, incluindo notas coletivas, ausência de baremas e falhas na publicidade dos atos
Norma garante até 90 minutos extras para realização das provas e prevê recursos como ledor, transcritor e sala diferenciada mediante apresentação de laudo médico
Sentença determina que Iphan reavalie tombamento de paleotoca ameaçada por mineradoras em Caeté (MG)
Edson Fachin defendeu que democracia e Estado de Direito não constituem apenas formas de organização política, mas condições para a própria vida ética na esfera pública
TJMG reforma sentença de primeira instância que havia indeferido pedido da docente, matriculada no preparatório para ingressar na Polícia Militar goiana
Sentença apontou violação estrutural ao devido processo legal e destacou que revelia administrativa não afasta a necessidade de garantia concreta do contraditório e da ampla defesa
Cria das Letras incentiva a prática da leitura e da escrita entre jovens internados e promove o acesso aos livros como ferramenta de transformação social
Colegiado determinou que Tribunal de Justiça do Ceará apresente critério de avaliação das provas em 15 dias
Sentença resulta de ação do Ministério Público Federal, que já recorreu da decisão para que valor seja aumentado
Primeira mulher a presidir o Tribunal deixa o cargo de presidente do TSE sob homenagens e aplausos e reforça compromisso democrático.
Ministro assume o lugar de Cármen Lúcia e terá como vice André Mendonça. Os dois foram indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro
Propostas discutidas incluem ações de capacitação e sensibilização voltadas a todo o sistema estadual de Justiça, com foco em identidade de gênero, direitos humanos e atendimento humanizado
Relator reconheceu que houve responsabilidade civil objetiva da Prefeitura por omissão na fiscalização e prevenção de acidentes. Tragédia ocorreu em 2022
