Sentença apontou contradição da Comissão de Heteroidentificação em Processo Seletivo de Três Lagoas (MS) e determinou reinclusão de concorrente ao cargo de psicóloga na lista de cotistas
Caso envolveu desvirtuamento do termo de prestação de serviços e até operação policial
Durante cerimônia do Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral 2026, Conselho informou que o tempo médio de concessão de medidas protetivas caiu de 14 para dois dias desde 2020
Quarta Turma considerou que publicação sobre empresário de projeção pública abordou fatos de interesse social e não ultrapassou os limites do exercício da atividade jornalística
Corte manteve dispositivos da Lei Orgânica da corporação que permitem convocações extraordinárias, restringem manifestações contra superiores e estabelecem critérios de progressão funcional
Decisões envolvem contratos de limpeza urbana e manutenção de veículos, com indícios de falhas no planejamento, na definição de quantitativos e na formação dos preços
Decisão atende a pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro, que questionou a obrigatoriedade de exames admissionais específicos para candidatas, sem exigências equivalentes para homens
Sentença considerou excessivo o formalismo da banca e determinou análise de laudo apresentado em recurso administrativo
Corte estabelece que Estado terá dois anos para regularizar quadro de pessoal
Sentença considerou irregular contratação temporária após vacância de cargo efetivo e estabeleceu prazo de 15 dias para convocação
Entidade considera que a exigência prevista no Estatuto da Advocacia desde 1963 precisa ser revista diante da realidade da advocacia digital e defende o fim da cobrança
Para TJDFT, ausência de título formal de especialista em seletividade alimentar do profissional que assinou o laudo não afasta a obrigação de cobertura
Jovens viviam em condições degradantes, sem acesso adequado à higiene, saúde e segurança. Eles trabalhavam em propriedade rural arrendada pelo réu
Decisão considera desproporção entre servidores efetivos e comissionados e afasta alegação de que desligamentos comprometeriam serviços públicos
Sentença determinou que enfermeira seja submetida à perícia em até 30 dias e considerou desproporcional impedir avaliação por falha formal no documento
