Brasil 37

JUSTIÇA SUSPENDE IMPEDIMENTO E GARANTE CONTINUIDADE DE CANDIDATA EM CONCURSO DA EBSERH NO PARÁ

Liminar do TRF-1 veda exclusão baseada em interpretação sobre profissão regulamentada, reconhece possibilidade de acumulação de cargos de saúde e determina reserva de vaga

Brasil 37 13/04/2026

JUSTIÇA ANULA ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO QUE TEVE MENOS DE DEZ HORAS APÓS CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAR MEMORIAL EM CONCURSO PÚBLICO

TRF-1 reconheceu violação aos princípios da publicidade, proporcionalidade e razoabilidade em ato que previu prazo exíguo para participação em etapa eliminatória

Brasil 37 13/04/2026

CANDIDATO APROVADO FORA DAS VAGAS TEM DIREITO À NOMEAÇÃO APÓS DESISTÊNCIAS E CONTRATAÇÕES PRECÁRIAS, DECIDE JUSTIÇA DO PIAUÍ

Sentença reconheceu direito subjetivo de classificado em 17º lugar em concurso municipal e determina nomeação em até 30 dias, sob pena de multa

Brasil 37 13/04/2026

JUSTIÇA ANULA EXCLUSÃO EM HETEROIDENTIFICAÇÃO E GARANTE REINTEGRAÇÃO DE CANDIDATA ÀS COTAS RACIAIS EM CONCURSO DA EBSERH

Sentença destaca homologação anterior de autodeclaração da autora e parecer que confirmou dúvida razoável na avaliação fenotípica

BRASIL 37 07/04/2026

SERVIDORA COM TEA E TDAH OBTÉM DIREITO À REDUÇÃO DE JORNADA SEM CORTE SALARIAL NO RIO GRANDE DO SUL

Decisão reconhece urgência e aplica precedente vinculante do STF sobre inclusão de pessoas com deficiência no serviço público

Brasil 37 30/03/2026

TRF-1 APONTA ERRO DA FGV E DETERMINA ALTERAÇÃO DE NOTA NA PROVA DISCURSIVA EM CONCURSO DA RECEITA FEDERAL

Acórdão reforma sentença de primeira instância, que se escondeu em jurisprudência defensiva a partir do Tema 485 do STF e não realizou controle de legalidade obrigatório

Brasil 37 25/03/2026

CANDIDATA COM PERDA AUDITIVA UNILATERAL TEM CONDIÇÃO DE PCD RECONHECIDA EM CONCURSO DE RIBEIRÃO PRETO (SP)

Justiça anula parecer da banca e determina inclusão da autora na lista de aprovados dentro das cotas

Brasil 37 16/03/2026

STF VALIDA MEDIDAS CONTRA DEVEDORES CONTUMAZES DE ICMS EM SÃO PAULO

Para o Plenário, restrição de práticas empresariais orientadas à inadimplência é amparada pelo princípio da livre concorrência

Brasil 37 16/03/2026

CASO BRUMADINHO: TRF-6 NEGA PEDIDOS DE TRANCAMENTO DOS PROCESSOS CRIMINAIS EM ANDAMENTO

Tribunal acolheu pareceres do MPF e decidiu que divergências sobre causas técnicas do desastre devem ser debatidas em julgamento

Brasil 37 12/03/2026

CONFIRMADO O DIREITO À VAGA DE COTISTA PARA CANDIDATA COM FENÓTIPO SEMELHANTE AO DA IRMÃ JÁ APROVADA NA UFPI

TRF-1 nega recurso da universidade e mantém anulação do parecer da comissão de heteroidentificação, que não aceitou autodeclaração da estudante

Brasil 37 12/03/2026

STJ PROÍBE PLANOS DE SAÚDE DE LIMITAR SESSÕES DE TERAPIA PARA PACIENTES COM AUTISMO

Corte fixa tese de que restrições contratuais ao número de atendimentos multidisciplinares prescritos por profissionais de saúde são ilegais

Brasil 37 12/03/2026

JUSTIÇA GARANTE MATRÍCULA A CANDIDATO PARDO APROVADO NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

Decisão homologou autodeclaração após verificar acórdão do TRF-1 transitado em julgado que reconheceu direito do estudante de ser beneficiado pela política de cotas raciais

Brasil 37 11/03/2026

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL TERÁ QUE RESSARCIR PACIENTE QUE REALIZOU CIRURGIA PARTICULAR APÓS DEMORA NA REMARCAÇÃO PELA REDE PÚBLICA

Colegiado entendeu que houve demora injustificada na remarcação da cirurgia na rede pública, cancelada por falta de anestesia

Brasil 37 11/03/2026

NEGADA INDENIZAÇÃO A VEREADOR APÓS CRIAÇÃO DE CPI PARA INVESTIGÁ-LO

TJSP manteve decisão da Justiça de Pitangueiras, que indeferiu pedido de parlamentar da cidade de Taquaral, localizada na Região Metropolitana de Ribeirão Preto

BRASIL 37 10/03/2026