Proposta que regulamenta a Convenção 151 da OIT deve ser analisada pela Câmara dos Deputados após o recesso parlamentar
Edson Fachin classificou como desrespeitosa a fala do presidente argentino durante convenção do PL realizada em São Paulo
Atendimento deverá ser oferecido por instituições públicas e privadas; Câmara dos Deputados analisa a proposta
Órgão sustenta que liberdade de expressão não protege discursos misóginos e que ataques contra mulheres na política geram dano moral coletivo
Presidente disse que condenados tiveram direito a ampla defesa e foram julgados com transparência e imparcialidade
Todos os integrantes da 1ª Turma votaram pelo referendo da decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a deliberação da Câmara pela manutenção da agora ex-deputada na Câmara
Ministro Gilmar Mendes considerou que diversos pontos são incompatíveis com a Constituição de 1988, como o quórum para abertura de processo e a legitimidade para apresentação de denúncias
Decisão unânime reconhece que filiação a partidos políticos é uma exigência da Constituição Federal
André Mendonça (STF) determinou análise da investigação pela Procuradoria-Geral da República
Procurador já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça por 17 votos a 10
Comissão vai investigar a atuação de facções, como o CV e Primeiro Comando da Capital (PCC), além das milícias.
Decisão sobre cassação de Antonio Denarium segue sem data para ser concluída no TSE
