Morreu nesta terça-feira (25) o professor e jurista José Afonso da Silva, maior referência do Direito Constitucional brasileiro. Em abril, ele comemorou seu centésimo aniversário.
Natural de Pompéu, no interior de Minas Gerais, é o segundo de treze irmãos. Se mudou para a capital paulista aos 22 anos, sem ter concluído o ensino primário. Na capital paulista, exerceu ofícios de alfaiate, padeiro, mecânico e garimpeiro, enquanto terminava seus estudos no Curso Madureza (hoje equivalente ao Supletivo).
Ingressou na Faculdade de Direito da USP aos 28 anos. Na instituição, foi professor titular e livre-docente em Direito do Estado, Direito Financeiro e Processo Civil. Também foi livre-docente em Direito Constitucional da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). No poder público, foi procurador do estado de São Paulo, chefe de gabinete da Secretaria da Justiça do Estado, secretário de Negócios Jurídicos da capital e secretário da Segurança Pública.
José Afonso teve atuação destacada na construção do texto da Constituição de 1988 e publicou três dezenas de livros, sendo que o seu Curso de Direito Constitucional Positivo é considerado o mais completo e atualizado estudo sobre a Carta Magna. Em 2013, o intelectual foi apontado como o doutrinador mais citado em decisões do STF (Supremo Tribunal Federal).
Uma semana antes de completar cem anos, recebeu o título de professor emérito da Faculdade de Direito da USP. Ele também foi homenageado pelo Conselho Federal da OAB.
Manteve escritório por décadas no bairro de Pinheiros, zona oeste de São Paulo, que abrigava sua biblioteca pessoal, da qual parte foi doada ao acervo da faculdade da USP. Ao chegar aos 100 anos, ele seguia visitando o local, onde antes trabalhava diariamente, para consulta quando necessário. Foi membro do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), do Instituto Ibero-americano de Derecho Constitucional, do Instituto de Derecho Político y Constitucional da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Nacional de La Plata e fundador da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas.
Em nota, a Faculdade de Direito da USP anunciou com "extremo pesar" o falecimento. A instituição também ressaltou o impacto da obra do jurista nas decisões do Supremo. "Sua interpretação constitucional, que valoriza a justiça social e os direitos fundamentais, tem grande influência na forma como a corte interpreta a Constituição e aplica seus princípios", diz o comunicado.
“O falecimento de José Afonso da Silva é uma perda de grande relevância para o Direito Constitucional brasileiro. Sua obra, sua atuação acadêmica e sua contribuição na construção da ordem constitucional de 1988 consolidaram-no como uma das referências mais influentes da ciência jurídica nacional. Todos os que estudam e aplicam o Direito Constitucional foram, direta ou indiretamente, por ele formados”, disse o advogado, professor e diretor do Instituto Pontes de Miranda, Bruno Roger Ribeiro. “Para mim, essa notícia também possui um significado pessoal especial: José Afonso da Silva nasceu no distrito de Pompéu — hoje Silva Campos, tradicionalmente conhecido como Buritizal — exatamente o mesmo local de origem da família de minha esposa, onde minha sogra nasceu e vive até hoje. É marcante reconhecer que um dos maiores nomes do constitucionalismo brasileiro é filho do interior de Minas Gerais. Tenho certeza de que sua obra permanecerá como legado e inspiração para o pensamento jurídico do país”, completou o jurista, mestre em Direito pela PUC Minas.
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Direito Constitucional Positivo e outras obras
Lançado em 1976, seu livro "Curso de Direito Constitucional Positivo" chegou à 46ª edição em 2025. "Esse é um livro que me agrada", disse em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo por ocasião de seus 100 anos, depois de contar que teve bastante trabalho para atualizar a obra com a Constituição de 1988. Sua obra favorita, por outro lado, conforme contou na data, era o livro "Aplicabilidade das Normas Constitucionais", publicado em 1968.
Confira outras obras de destaque do jurista:
Recurso Extraordinário no Direito Processual Brasileiro
Ação Popular Constitucional
Orçamento-Programa no Brasil
Do Recurso Adesivo no Processo Civil Brasileiro
Execução Fiscal; O Município e a Constituição
O Prefeito e o Município
Princípios do Processo de Formação das Leis no Direito Constitucional
Ação Popular Constitucional
Comentário Contextual à Constituição
O Constitucionalismo Brasileiro (Evolução Institucional)
O Constitucionalismo Brasileiro (Evolução Doutrinária)
O Poder Executivo no Brasil
Curso de Direito Constitucional Positivo
Direito Ambiental Constitucional
A Faculdade e meu Itinerário Constitucional
Manual da Constituição de 1988
Manual do Vereador
Ordenação Constitucional da Cultura
Poder Constituinte e Poder Popular (Estudos sobre a Constituição)
Processo Constitucional de Formação das Leis
Teoria do Conhecimento Constitucional
Um Pouco de Direito Constitucional Comparado
Direito Urbanístico Brasileiro e Licitação
Contratos Administrativo – Anotações aos Artigos da Lei 14.133, de 1º.4.2021
