O lançamento da terceira edição da obra “Súmulas Vinculantes: aplicação e interpretação pelo STF” marcou a abertura da programação do VIII Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados – Diálogos para Integração. O evento é realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), para fortalecer a integração entre os tribunais e garantir maior segurança jurídica, uniformidade das decisões judiciais e eficiência na prestação jurisdicional.
A abertura aconteceu no STF e contou com a participação do presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, e da ministra do TST Delaíde Miranda Arantes, representando a Presidência daquela Corte (foto). O presidente do STF, ministro Edson Fachin, destacou que a integração é o eixo central da programação do evento e deve orientar o fortalecimento do sistema de precedentes qualificados no país. “A gestão de precedentes não é uma tarefa exclusiva do Judiciário, mas um compromisso compartilhado por todo o sistema de Justiça.”
Segundo o presidente do STF, essa integração se manifesta em diferentes dimensões, desde a atuação coordenada dentro dos próprios tribunais até a cooperação entre as cortes brasileiras, as funções essenciais à Justiça, a academia e os setores responsáveis pelo desenvolvimento de soluções tecnológicas. No evento, STF e STJ também firmaram um novo acordo de cooperação técnica para ampliar o intercâmbio de informações e boas práticas na gestão de precedentes e demandas repetitivas.
Ao mencionar a importância do acordo, Fachin destacou que a medida reforça o diálogo institucional entre as duas cortes e contribui para consolidá-las como tribunais de precedentes. “O compartilhamento de informações e dados gerenciais permite aprimorar a gestão processual, fortalecer a uniformização da jurisprudência e ampliar a segurança jurídica em benefício da sociedade”, pontuou.
Oficinas temáticas
Com apoio do Centro de Estudos Constitucionais do STF (CESTF), o encontro reúne magistrados e servidores integrantes dos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes (Nugeps) e das equipes de admissibilidade dos tribunais de todo o país, além de pesquisadores e especialistas no assunto. Na tarde desta quarta-feira (17), os participantes acompanharam oficinas temáticas preparatórias nas salas de sessões da Primeira e da Segunda Turma do STF, com foco na troca de experiências e no compartilhamento de boas práticas relacionadas à gestão de precedentes.
As atividades abordaram questões relacionadas à formação dos precedentes locais, com foco nos Recursos Repetitivos, nos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) e nos Incidentes de Assunção de Competência (IACs). Também foram discutidos desafios da uniformização de entendimentos em demandas de saúde, além do uso de ferramentas de inteligência artificial e de outras soluções tecnológicas para apoiar a identificação, a organização e a aplicação dos precedentes qualificados.
Programação
As atividades do VIII Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados prosseguem nesta quinta (18) e na sexta-feira (19), na sala de sessões da Primeira Turma do STF. A programação inclui painéis sobre integração entre os tribunais, cooperação institucional, desafios do sistema de precedentes, participação social, perspectiva de gênero e uso de novas tecnologias na formulação e aplicação de entendimentos vinculantes.
Foto: Antonio Augusto/STF
