Legislação

LULA SANCIONA LEI QUE PROÍBE LINGUAGEM NEUTRA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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Objetivo é tornar comunicação pública mais clara e simples, com padrões objetivos de informação

CÂMARA APROVA PEC QUE PROÍBE A EXTINÇÃO DE TRIBUNAIS DE CONTAS
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Proposta classifica tribunais e conselhos de Contas instituições permanentes e essenciais ao controle externo

APENAS METADE DOS ESTADOS POSSUI LEIS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDORES
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Pesquisa revela que, mesmo com a reforma administrativa em tramitação, 13 unidades federativas ainda não possuem regras estruturadas sobre desempenho no serviço público

JUDICIÁRIO DEVE RESPEITAR ESCOLHAS LEGÍTIMAS DO LEGISLADOR, DIZ ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
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Jorge Messias participou de painel sobre controle de constitucionalidade do XXVIII Congresso Internacional de Direito Constitucional, em Brasília

FACHIN DIZ QUE HÁ TENTATIVAS DE EROSÃO DEMOCRÁTICA NAS AMÉRICAS
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Próximo presidente do STF reiterou chamado à "defesa e promoção dos direitos humanos" no continente americano

ENTIDADE QUE FINANCIA IMPRENSA PÚBLICA NOS EUA VAI ENCERRAR ATIVIDADES
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Corporação para Radiodifusão Pública (CPB) Corporação para Radiodifusão Pública

"Efeito Trump" reduz travessias de brasileiros na fronteira com os EUA, mas migrantes ainda veem alternativa viável
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"EFEITO TRUMP" REDUZ TRAVESSIAS DE BRASILEIROS NA FRONTEIRA COM OS EUA, MAS MIGRANTES AINDA VEEM ALTERNATIVA VIÁVEL

Com a suspensão de pedidos de asilo e receio de repressão, brasileiros em rota migratória optam por aguardar no México ou buscar permanência no país vizinho

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