Sob a inspiração do vitral escultural A Mão de Deus, obra da artista plástica Marianne Peretti instalada na sala do Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Luis Felipe Salomão tomou posse como presidente da corte nesta quarta-feira (19). Em seu discurso, ele associou a obra aos valores que devem orientar a atuação do tribunal: a mão que ampara e protege, o olhar atento à realidade e a liberdade necessária para assegurar que o direito produza efeitos concretos na vida das pessoas.
Salomão destacou que o STJ vive um momento de ebulição e se prepara para um "novo tempo" com a implantação do critério de relevância da questão federal, criado na Constituição para que apenas recursos especiais com questões jurídicas, sociais, econômicas ou políticas relevantes para a sociedade sejam analisados pelo tribunal. Diante desse cenário, apontou a necessidade de reconduzir a corte à sua vocação definida pelos constituintes de 1988: garantir direitos e promover cidadania por meio da interpretação uniforme das leis federais.
O novo presidente declarou que a "qualidade das decisões, a transparência e o acesso dos cidadãos serão preocupações permanentes de nós todos". O ministro comunicou ainda que a nova gestão vai "utilizar a inteligência artificial e as ferramentas tecnológicas para estarem a serviço da sociedade, e não o contrário", e "aprimorar a capacitação dos servidores, de maneira saudável e inovadora".
Ao lado do ministro Mauro Campbell Marques, que assume a vice-presidência, Salomão será o 22º presidente do STJ, sucedendo o ministro Herman Benjamin. A nova gestão ficará à frente do tribunal até 2028 e também comandará o Conselho da Justiça Federal (CJF).
A mesa da cerimônia de posse contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin; do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin; do presidente do Senado, Davi Alcolumbre; do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; do procurador-geral da República, Paulo Gonet; e do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti. O evento reuniu na sala do Pleno grande número de autoridades, representantes da sociedade civil e personalidades do mundo jurídico e político.
Para Salomão, atuação judicial não se limita a solucionar conflitos individuais
Ao abordar a mudança de gestão, Salomão afirmou que cada nova administração acrescenta uma contribuição à trajetória do Judiciário, apoiada no trabalho das que a antecederam. Para ele, a transmissão de cargo em uma corte da dimensão do STJ é também uma oportunidade para refletir sobre a missão do Poder Judiciário.
"Tradicionalmente, historiadores destacam guerras, transformações econômicas, revoluções políticas, avanços científicos e movimentos religiosos como os principais motores das mudanças sociais. Há, contudo, uma perspectiva menos explorada, mas igualmente reveladora: a história dos conflitos submetidos aos tribunais", observou.
Na avaliação do ministro, a história do Judiciário se confunde com a própria história da civilização. Conforme explicou, apesar das profundas mudanças sociais ao longo dos séculos, questões sobre o direito à propriedade e à reparação de danos, assim como os limites da autoridade estatal, continuam chegando aos tribunais como antes. Salomão recorreu ao julgamento bíblico da verdadeira mãe pelo rei Salomão para ilustrar o arquétipo do juiz imparcial e concluiu que a atuação judicial não se limita à solução de conflitos individuais. "Em determinados momentos históricos, eles redefinem os próprios fundamentos da vida social", refletiu o ministro.
Decisões que promovem dignidade justificam o título de Tribunal da Cidadania
Ao falar sobre a história do STJ, Salomão lembrou que o tribunal foi criado pela Constituição de 1988 com a missão de uniformizar a interpretação da legislação federal. Com isso, a corte passou a analisar normas que acompanharam as transformações do país após a redemocratização. Para o novo presidente, essa atuação consolidou a imagem do STJ como o Tribunal da Cidadania, com decisões que contribuíram para assegurar direitos e promover uma vida mais digna.
Como exemplo dessa atuação, o ministro citou o caso de Eliane Paiva, trabalhadora de Santa Catarina que recorreu ao tribunal para conseguir sacar recursos do FGTS e custear o tratamento da filha, diagnosticada com HIV. Salomão disse que o STJ, reconhecendo na situação a prevalência da finalidade social da lei sobre a sua aplicação rígida e literal, autorizou o saque. Ele também se referiu à história do mecânico pernambucano Marcos Mariano da Silva, que permaneceu preso por quase 20 anos devido a um erro judicial e recebeu indenização do Estado após decisão do tribunal.
"São alguns exemplos entre milhares de casos. Pessoas que tiveram direitos garantidos graças à atuação dedicada e responsável do Tribunal da Cidadania, inclusive em alguns temas contramajoritários, como casamento e adoção por casal homoafetivo; alteração de nome e dispensa de cirurgia para mudança de sexo; obsolescência programada; direito ao esquecimento e responsabilidade de provedores na internet", listou o ministro.
Discurso enaltece redução de acervo processual e criação do STJ Logos
Na sequência, Salomão proclamou que a nova gestão terá como principal desafio conduzir o reencontro do STJ com a vocação definida pela Constituição de 1988, sobretudo a partir da implantação do critério da relevância. O novo presidente também indicou a possibilidade de criação de um fundo para o reaparelhamento da Justiça Federal e do STJ, caso seja sancionado o Projeto de Lei 429/2024.
O ministro elogiou os resultados alcançados nos últimos dois anos pela gestão de Herman Benjamin, enfatizando o esforço para reduzir o acervo processual do tribunal. Ele comentou que a convocação temporária e excepcional de 350 magistrados para auxílio aos gabinetes dos ministros foi decisiva para diminuir em 60% o número de processos pendentes de primeiro julgamento nas três seções especializadas da corte. Também exaltou a criação do sistema de inteligência artificial generativa STJ Logos.
Ao encerrar o discurso, em mais uma referência às obras de arte que integram a arquitetura do tribunal, Salomão mencionou o mural O Homem é a Medida de Todas as Coisas, de Vallandro Keating, instalado no Salão de Recepções. De acordo com o ministro, a frase que dá nome à obra "nos lembra sempre que a razão para a existência da Justiça é o ser humano, suas dores e seus conflitos, o respeito a seus direitos fundamentais".
