O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realizou uma roda de conversa dedicada às relações entre o Direito e o cinema. Com o tema “A Justiça nas telas: história, crítica e representação”, o encontro reuniu magistrados, cineastas, professores e profissionais da cultura no espaço de exposições da Corte. A atividade marcou o lançamento do projeto “Em Tela – Cinema para Pensar o Direito”, que promoverá mensalmente a exibição de obras com temática jurídica e social, seguida de debates sobre os conflitos e as questões apresentados nas produções.
O presidente do TRF-3, desembargador federal Luís Antonio Johonsom di Salvo, abriu o encontro destacando a aproximação entre duas áreas que, embora utilizem linguagens distintas, compartilham o interesse pelas relações humanas e pelos conflitos sociais. "Hoje é um dia muito feliz, uma alegria pessoal e institucional. Estamos reunindo pessoas amantes do Direito e do cinema para debater temas que estão imbricados como fenômenos sociais", disse. Também participaram da roda de conversa o cineasta Diogo Gomes dos Santos, o professor Dárcio Rodrigues, o diretor do Centro Cultural de São Paulo, José Mauro Gnaspini, e o servidor Hélio Cesário Martins Júnior.
Durante sua exposição, Johonsom di Salvo lembrou que o interesse do cinema por questões jurídicas remonta ao fim do século XIX. Como exemplo, mencionou o documentário de Georges Méliès sobre o caso Dreyfus, na França, episódio que mobilizou debates sobre Justiça e sociedade. Ao apresentar a proposta do novo projeto, o desembargador destacou a intenção de aproximar o público da produção cinematográfica e estimular reflexões a partir das obras exibidas. "Os filmes mencionados foram um grande sucesso nas suas respectivas épocas. É isso que a gente pretende com este projeto, instigar o interesse do nosso público para a arte cinematográfica ", observou.
Cinema como instrumento de reflexão social
Cineclubista desde a década de 1970, Diogo Gomes dos Santos compartilhou sua experiência com o audiovisual e abordou a capacidade dos filmes de provocar reflexões sobre o comportamento humano. Cineasta, documentarista, produtor e roteirista, ele participou de produções reconhecidas em festivais nacionais e internacionais, entre elas Muros da Vida, O Dia em Que Olhamos Para o Céu e Marcos, Força de Vontade. Para Diogo, a experiência cinematográfica permite ao espectador observar situações e personagens que despertam emoções e questionamentos sobre sua própria realidade.
"O cinema é um tipo de atividade artística que não te compromete exatamente com o que está na tela, mas instiga a pensar o seu papel na sociedade. De certa forma, ele traz essa perspectiva porque envolve emoção. Quando olhamos para nós mesmos, caímos na razão. É uma forma que temos de descobrir o mundo e quem somos." Ao comentar a presença do cinema no ambiente jurídico, o cineasta também chamou a atenção para o interesse do público por histórias relacionadas aos tribunais. "Eu acho que tem uma legião de espectadores que gosta muito de cinema de tribunal, sendo recorrente em qualquer filmografia."
Direito para além dos julgamentos criminais
O professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Dárcio Rodrigues apresentou exemplos de como diferentes áreas jurídicas aparecem nas produções cinematográficas. Entusiasta da cultura audiovisual desde a infância, ele mantém o hábito de registrar os filmes a que assiste e já contabiliza quase 9 mil obras. Rodrigues também é autor do livro Star Trek: A fascinante saga comentada episódio por episódio, no qual analisa os episódios da série original da década de 1960. Durante o debate, destacou que os conflitos jurídicos retratados nas telas não se limitam às narrativas criminais.
"Embora sejam mais frequentes filmes que tratam do Direito Penal, por serem mais dramáticos, existem exemplos de outras questões que não envolvem necessariamente julgamentos ou crimes." Para ilustrar essa diversidade, o professor mencionou O Mercador de Veneza, de William Shakespeare, cuja trama envolve uma disputa contratual submetida a julgamento. "É uma das obras mais notáveis sobre o tema, que envolve um julgamento civil a respeito de um contrato. Lá se encontram questões profundas de Direito que ensejam muitas discussões." A obra foi apresentada como exemplo das possibilidades de discussão jurídica oferecidas por narrativas que ultrapassam o campo penal.
Cinema e formação jurídica
A utilização de filmes como instrumento de aprendizagem foi abordada pelo servidor Hélio Cesário Martins Júnior, que trabalha na Assessoria de Comunicação Social do TRF-3 e também atua como diretor e roteirista. Sua trajetória no cinema inclui os longas-metragens Invasão, lançado em 2014, e Trabalho Sujo, de 2018. Um terceiro filme, Acorrentado, tem lançamento previsto para 2027. Ao relacionar suas experiências nas duas áreas, Martins Júnior defendeu que o cinema pode contribuir para a formação jurídica ao aproximar os estudantes de situações concretas e dilemas humanos.
Para o servidor, a produção cinematográfica não deve ser compreendida apenas como entretenimento por quem estuda Direito, mas também como um meio de examinar conflitos éticos, sociais e jurídicos. "A produção cinematográfica aproxima os estudantes dos conflitos humanos que dão origem às normas e às decisões judiciais, tornando a aprendizagem mais crítica, reflexiva e significativa", frisou. A proposta apresentada durante o encontro foi a de explorar o potencial das narrativas audiovisuais para ampliar a compreensão das circunstâncias que envolvem a aplicação das leis e a atuação das instituições.
Interdição de filme de Glauber Rocha encerra debate
A roda de conversa terminou com a participação de José Mauro Gnaspini, diretor do Centro Cultural de São Paulo e idealizador e diretor das primeiras onze edições da Virada Cultural da capital paulista. Formado em Direito pela USP, ele apresentou aspectos de sua pesquisa de mestrado na Escola de Comunicações e Artes (ECA/USP), intitulada Di Glauber - O Filme como Funeral Reprodutível. O trabalho examinou as falhas processuais relacionadas à interdição do curta-metragem de Glauber Rocha sobre o funeral do pintor Di Cavalcanti, determinada a pedido de Elizabeth, filha do artista.
Ao abordar o caso, Gnaspini questionou os fundamentos utilizados para impedir a circulação da obra e apresentou as conclusões de sua pesquisa sobre o procedimento judicial. "Não existiam fundamentos jurídicos para essa interdição e, portanto, o filme poderia ser liberado para exibição", disse. A discussão encerrou a primeira atividade do projeto “Em Tela – Cinema para Pensar o Direito”, que terá continuidade com sessões mensais no espaço de exposições do TRF3, reunindo produções cinematográficas e debates sobre as relações entre Justiça, cultura e sociedade.
