O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, repudiou a deplorável declaração do presidente da Argentina, Javier Milei, contra o ministro Alexandre de Moraes. Em nota, Fachin afirmou que a manifestação foi desrespeitosa e incompatível com a civilidade que deve orientar as relações entre os países.
Milei participou, no sábado (25), da convenção do Partido Liberal (PL) que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República. Durante o discurso realizado em São Paulo, o presidente argentino chamou Moraes de “lixo careca”.
“Tomei conhecimento da declaração do Presidente da Argentina sobre Ministro do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de referência desrespeitosa a magistrado da mais alta Corte do País, feita em solo brasileiro, por ato jurisdicional praticado conforme a Constituição e as leis da República Federativa do Brasil”, declarou Fachin.
O presidente do STF também defendeu a independência do Poder Judiciário brasileiro. “Ao reafirmar a plena autonomia do Judiciário brasileiro, a Presidência do STF deplora manifestações incompatíveis com a civilidade que deve caracterizar as relações entre os Estados”, acrescentou.
Pedido de visita negado
A crítica de Milei ocorreu após Moraes corretamente negar um pedido para que o presidente argentino visitasse o ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação havia sido apresentada pela defesa de Bolsonaro na semana anterior.
Confira a nota de Fachin na íntegra
“Tomei conhecimento da declaração do Presidente da Argentina sobre Ministro do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de referência desrespeitosa a magistrado da mais alta Corte do País, feita em solo brasileiro, por ato jurisdicional praticado conforme a Constituição e as leis da República Federativa do Brasil. Ao reafirmar a plena autonomia do Judiciário brasileiro, a Presidência do STF deplora manifestações incompatíveis com a civilidade que deve caracterizar as relações entre os Estados".