Mais de 54% das 650 mil medidas protetivas de urgência concedidas a mulheres vítimas de violência foram analisadas e deferidas pela Justiça no mesmo dia em que foram solicitadas. O tempo médio nacional para apreciação desses pedidos também caiu de quatro para até dois dias.
Os números fazem parte do balanço dos primeiros 200 dias do Pacto Brasil contra o Feminicídio, apresentado nesta quarta-feira (9), durante a 4ª Reunião Extraordinária da iniciativa, realizada na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.
O pacto reúne os Três Poderes em ações de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres. O relatório apresentado durante o encontro foi aprovado por unanimidade.
A redução do tempo de resposta aos pedidos de proteção aparece como um dos principais resultados do primeiro dos quatro eixos de atuação. No início da iniciativa, a média nacional para análise era de quatro dias. Agora, o prazo caiu para até dois dias, período previsto pela Lei Maria da Penha.
Supervisora do Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Fonavim), a conselheira do CNJ Jaceguara Dantas ressaltou que a rapidez na análise pode ser decisiva para a segurança das vítimas. “Por trás de cada decisão, existe uma mulher esperando uma resposta do Estado. Cada dia de espera pode representar mais um dia de exposição ao risco. Os avanços não autorizam acomodação. Ainda há distância entre o compromisso institucional e a proteção efetiva, e este balanço é, sobretudo, uma renovação de responsabilidade”, afirmou.
Mais de 700 grupos atuam com autores de violência
Outro eixo do pacto concentra-se na responsabilização dos agressores e na tentativa de interromper a repetição das agressões. Um mapeamento nacional identificou 704 grupos reflexivos e responsabilizantes em funcionamento no país. As iniciativas já alcançaram mais de 334 mil homens.
Até março deste ano, 14.799 homens haviam sido encaminhados para esses grupos. Desse total, 10.286 participaram efetivamente das atividades e 3.944 concluíram o acompanhamento. A estratégia busca trabalhar diretamente com autores de violência para reduzir a reincidência e interromper o ciclo de agressões.
Mulheres indígenas enfrentam barreiras de acesso
A expansão da rede de atendimento também integra as prioridades do pacto. Durante a reunião, Jaceguara Dantas chamou atenção para as dificuldades enfrentadas por mulheres indígenas na busca por proteção e acesso à Justiça. “Para muitas mulheres indígenas, as barreiras não chegam uma de cada vez: distância, língua, documentação e conexão se somam. Remover apenas uma delas não produz acesso efetivo”, alertou.
Uma das iniciativas adotadas para enfrentar esse problema foi a inauguração, em 29 de agosto, do PID Indígena — Ponto de Inclusão Digital: Justiça, Cidadania e Segurança, na Aldeia Jaguapiru, localizada na Reserva Indígena de Dourados, em Mato Grosso do Sul.
Segundo a conselheira, a experiência mostra a necessidade de atuação conjunta das instituições para alcançar populações que encontram maiores obstáculos no acesso aos serviços públicos. “O papel do CNJ é justamente articular capacidades que, isoladas, não conseguiriam produzir uma resposta completa: aproximar os parceiros, organizar os compromissos e transformar presença institucional em acesso efetivo”, declarou.
Campanhas alcançam milhões de pessoas
O quarto eixo do pacto reúne iniciativas de prevenção e conscientização. Entre as ações apresentadas no balanço está a campanha “A Violência Não Mora Aqui”, que recebeu adesão de 23 órgãos do Poder Judiciário.
O Programa Sinal Vermelho, desenvolvido em parceria com iFood e Uber, alcançou 1,38 milhão de entregadores durante uma ação realizada em 7 de agosto.
Ao avaliar os primeiros 200 dias da iniciativa, Jaceguara Dantas afirmou que os indicadores mostram avanços na rapidez da proteção às vítimas, na responsabilização dos autores de violência, na ampliação da rede de atendimento e nas ações preventivas.
A conselheira ponderou, porém, que os resultados não reduzem a dimensão do problema. “Os avanços não diminuem a gravidade do desafio. Aumenta a nossa responsabilidade de entregar resultados em escala, com continuidade e capacidade de chegar antes da violência letal”, afirmou.
A primeira-dama Janja da Silva também participou da reunião e destacou a atuação do CNJ na implementação das medidas previstas pelo pacto, especialmente na busca por respostas mais rápidas aos pedidos de proteção.
Ao final do encontro, o relatório referente aos primeiros 200 dias do Pacto Brasil contra o Feminicídio foi aprovado por unanimidade.
