Resolução prevista pelo CNJ e pela Lei nº 13.964 foi publicada no Diário de Justiça no último dia 13
Tribunal entendeu que Valdênio Caminha não cumpriu ordem para suspender nomeação de servidores por nepotismo
Perícia realizada no Imesc reconheceu histórico de episódios repetidos da doença
Órgão Especial afastou alegação da Prefeitura de que legislação invadiu competência do Executivo
Lei Federal promulgada em julho incluiu pessoas com fibromialgia no rol de PCD, com validade a partir de janeiro de 2026
Entidade afirma que a lei desrespeita a Constituição Federal ao não garantir idade menor para aposentadoria de profissionais do sexo feminino
3º Câmara Cível do TJSP fixou indenização em R$ 15 mil
Para desembargador, parecer da comissão de heteroidentificação foi insuficientemente fundamentado
Decisão assegura retomada de contrato suspenso pelo TCE-PE e destaca o papel estratégico da comunicação oficial na transparência da gestão pública
Grupo empresarial não poderá se desfazer da sua participação acionária no clube
5ª Câmara Cível do Tribunal entendeu que, como o produto não é registrado pela Anvisa, os julgamentos não cabem à Justiça Estadual
Formação é voltada a pessoas negras aprovadas no Exame Nacional da Magistratura e integra diretrizes da política antidiscriminatória do TJMA
