Órgão Especial da corte mineira vai analisar três ações diretas de inconstitucionalidade que questionam o decreto do governador Romeu Zema
Presidente do Tribunal admitiu que houve fragmentação e que edital não aplicou a reserva destinada para ações afirmativas sobre a totalidade de vagas
Órgão aponta vícios de legalidade e inconstitucionalidade em modelo de gestão escolar
Resolução prevista pelo CNJ e pela Lei nº 13.964 foi publicada no Diário de Justiça no último dia 13
Tribunal entendeu que Valdênio Caminha não cumpriu ordem para suspender nomeação de servidores por nepotismo
Perícia realizada no Imesc reconheceu histórico de episódios repetidos da doença
Órgão Especial afastou alegação da Prefeitura de que legislação invadiu competência do Executivo
Lei Federal promulgada em julho incluiu pessoas com fibromialgia no rol de PCD, com validade a partir de janeiro de 2026
Entidade afirma que a lei desrespeita a Constituição Federal ao não garantir idade menor para aposentadoria de profissionais do sexo feminino
3º Câmara Cível do TJSP fixou indenização em R$ 15 mil
Para desembargador, parecer da comissão de heteroidentificação foi insuficientemente fundamentado
Decisão assegura retomada de contrato suspenso pelo TCE-PE e destaca o papel estratégico da comunicação oficial na transparência da gestão pública
