Controle e Transparência

Relatório do TCE aponta que Minas Gerais gasta mais para limpar escombros do que para prevenir desastres causados por condições climáticas extremas

Negligência do Estado coloca um terço dos municípios mineiros em situação de vulnerabilidade

Relatório do TCE aponta que Minas Gerais gasta mais para limpar escombros do que para prevenir desastres causados por condições climáticas extremas

Em 2025, Minas Gerais registrou 520 desastres provocados por condições climáticas extremas. O dado oficial é gerado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, órgão do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, e está disponível no Atlas Digital de Desastres no Brasil, ferramenta para consulta de informações sobre desastres ambientais no Brasil.


Esses desastres provocaram 16 mortes, deixaram 111 pessoas feridas e enfermas e 9.486 desabrigadas/desalojadas. Ainda de acordo com as informações do Atlas Digital de Desastres, 748,8 mil mineiros e mineiras foram diretamente impactado/as: perderam a moradia ou tiveram que ser retirados/as das residências por risco iminente; ficaram feridos/as; a saúde foi prejudicada ou perderam a fonte de renda.


Minas Gerais é a unidade da federação com o maior número de municípios em situação de vulnerabilidade a desastres, de acordo com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. São 283 municípios nessas condições, o que representa 33,17% das 853 cidades mineiras. O estado está à frente de Santa Catarina e São Paulo, que têm, respectivamente, 200 e 170 municípios, em situação análoga à mineira.


Questões naturais, como a localização geográfica, o clima e o relevo favorecem a ocorrência de eventos climáticos no estado. Mas o que mais pesa na balança da crise são as ações humanas. Atividades como o desmatamento, queimadas, o uso desenfreado de combustíveis fósseis e do solo, a degradação vegetal, a urbanização descontrolada e o aumento de lixões têm contribuído para aumentar a temperatura no planeta e intensificar eventos climáticos extremos, como secas severas, fortes ondas de calor, chuvas intensas, enchentes e deslizamentos de terra, em curtos período de tempo.


“O efeito estufa aparece, em discursos e opiniões, como vilão, ou seja, como causa para os eventos climáticos extremos. Mas a história não é bem assim. O efeito estufa é um fenômeno natural, essencial à vida em nosso planeta. Sem ele, a temperatura por aqui seria de aproximadamente 18 ° C negativos”, explica a pesquisadora Michelle Simões Reboita, professora no curso de Ciências Atmosféricas da Universidade Federal de Itajubá (Unifei).


Diretrizes e crise climática

Michelle Reboita esteve entre o grupo de pesquisadores e pesquisadoras que participou da elaboração de um documento intitulado “Diretrizes para conviver com a crise climática”, gerado a partir de mobilização realizada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O documento é um termo de referência que sugere como as prefeituras devem agir para enfrentar o que é hoje inevitável: eventos climáticos extremos.


“O poder público, em especial as prefeituras, é essencial no enfrentamento dos fenômenos da crise climática. Não há como frear, por exemplo, o aquecimento global, mesmo que a emissão de gases do efeito estufa chegasse a zero. Esses gases permanecem na atmosfera por séculos”, explica a pesquisadora, que tem se dedicado ao letramento ambiental como forma de ampliar o debate sobre o tema. Michele Reboita mantém um blog por meio do qual analisa as causas e efeitos de chuvas e secas, sobretudo no estado de Minas Gerais. “A gente precisa qualificar o debate. A ciência já fez o diagnóstico e apontou o que precisamos fazer. O que falta agora é vontade política”, ressalta.


O poder público precisa atuar na prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. Isso envolve mapear áreas de risco, emitir alertas antecipados, garantir socorro imediato às vítimas, dar assistência aos desabrigados e reconstruir a infraestrutura danificada com segurança. No Brasil, essas atribuições são compartilhadas entre os três níveis do executivo (União, estados e municípios) por meio da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei nº 12.608/2012).


Fora da ordem

Relatório produzido pela equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) reitera a necessidade “de ações e medidas articuladas (...) para a redução dos riscos ou desastres”. O documento é o resultado de uma auditoria operacional sobre a gestão de risco de desastres relacionados às chuvas extremas no estado. O trabalho buscou informações junto aos 853 municípios mineiros por questionário, consultou as 18 regionais de defesa civil e visitou 11 cidades em campo.


“Os desastres por eventos extremos estão mais frequentes e intensos. Esse contexto, associado à urbanização desordenada e à ocupação de áreas vulneráveis, justificam a realização dessa auditoria”, esclarece o supervisor do relatório final da auditoria operacional, Ryan Brwnner Pereira. “Tais eventos extremos demandam toda a atenção da sociedade e do poder público”, complementa Ryan Pereira, que é coordenador de Auditoria Operacional e Avaliação de Políticas Públicas no TCEMG.


A auditoria lança luz sobre uma escolha que custa caro para a sociedade mineira. Entre 2012 e 2025, Minas e seus municípios empenharam aproximadamente R$ 462 milhões em prevenção e R$ 823 milhões em resposta e recuperação. Ou seja: gasta-se quase o dobro para limpar os escombros, quando uma estratégia mais efetiva seria adotar medidas para prever os desastres e mitigar seus efeitos.


Outro estudo, realizado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), e citado no relatório do TCEMG, estimou que, só entre 2020 e 2023, os desastres provocados pelas chuvas causaram R$ 4,39 bilhões em prejuízos no estado, com impacto negativo de 0,7% no PIB estadual.


No ano passado, dos 520 desastres ambientais registrados em Minas Gerais, 216 foram causados por fortes chuvas, 154 por longos períodos de seca e estiagem, 42 por vendavais e ciclones e 28 por incêndios florestais.


“A prevenção deve ser entendida como eixo estruturante e dentro deste conceito cabe ao governo do estado mapear áreas de risco, monitorar o clima e apoiar os municípios”, sentencia o coordenador da auditoria operacional do TCEMG.


Cenário preocupante

A auditoria realizada pela Corte de Contas apontou que o governo estadual prioriza o socorro no pós-tragédia em vez de investir em prevenção, destinando menos de 1,1% do orçamento para as ações preventivas.


Com poucos recursos para as ações preventivas, os mapas, que indicam áreas de risco, estão desatualizados e incompletos em todo o território estadual, indica o relatório. Além disso, não há estações suficientes para o monitoramento das condições meteorológicas e dos rios (hidrológicas) e as que existem estão mal distribuídas.


Outro achado da auditoria é sobre os sistemas de alerta e monitoramento, que operam de forma insuficiente, com baixa manutenção. O monitoramento de rios e chuvas também é insuficiente, e a maioria das cidades não emite alertas locais. Além disso, persistem os riscos de segurança hídrica na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) devido à falta de planos emergenciais eficazes para o abastecimento de água em caso de novos rompimentos de barragens de rejeitos.


Essa desarticulação chega à ponta: 44% dos municípios não possuem agentes capacitados e várias Coordenadorias Regionais falham em realizar ações preventivas básicas; faltam medidas estratégicas, como um fundo financeiro específico para a Defesa Civil.