A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia defendeu maior participação popular nas eleições e igualdade entre homens e mulheres nos espaços de poder durante encontro realizado nesta sexta-feira (24), na 24ª Festa Literária Internacional de Paraty (Flip). A conversa, mediada pela antropóloga Paula Miraglia, lotou o Auditório da Matriz.
Ao entrar no local sob aplausos, Cármen Lúcia fez uma referência à resistência democrática. “Ainda estamos aqui”, anunciou. Em seguida, ressaltou a importância da palavra e da circulação de ideias no debate público. “Esta é minha sétima Flip e me sinto muito honrada. Estamos juntas e juntos para uma consagração à palavra. Que bom que a gente possa plantar ideias e colher frutos num país que precisa da poética na política”, disse.
A participação da ministra também marcou a divulgação do livro Pela mão do povo – Democracia e voto no Brasil, publicado pela editora Bazar do Tempo e escrito em parceria com a historiadora Heloisa M. Starling e a pesquisadora Nayara Corrêa Henriques Pinto. A obra percorre a história do voto no país, do período imperial ao movimento pelas Diretas Já.
Ao abordar a responsabilidade de quem ocupa uma função estatal, a ministra afirmou que o exercício do poder deve permanecer submetido aos interesses da sociedade. “Somos e temos cada vez mais de ser servidores públicos. A servir o povo, e não a se servir dele”, declarou.
Participação eleitoral
O voto ocupou parte central da conversa. Cármen Lúcia criticou propostas destinadas a ampliar sua facultatividade e chamou atenção para a baixa participação eleitoral entre pessoas com mais de 70 anos. “O jovem que tira título e tem voto facultativo participa. Nas últimas eleições, apenas 43% de nós, velhos e velhas, compareceu. É muito pouco. Você une a facultatividade com o etarismo. Não, temos que comparecer e votar.”
Segundo a ministra, a decisão de não votar não produz efeitos apenas na esfera individual, pois também alcança as gerações que lutaram pela ampliação dos direitos políticos. “Ninguém deve delegar a sua condição pessoal cívica. Esta renúncia não é só por você, é por quem veio antes e lutou para você poder escolher e por quem vem depois e vai se lembrar.”
Cármen Lúcia recorreu à memória da ditadura militar para lembrar às gerações mais jovens que as liberdades democráticas são resultado de um processo histórico. “Vocês que são jovens não sabem o que é não ter a liberdade. Nós vivemos correndo da polícia e lutando para ter o direito de votar no diretório acadêmico da faculdade”, afirmou.
Igualdade de gênero
Ao tratar da presença feminina na política, a ministra criticou a permanência da violência e do preconceito contra as mulheres. “Nós mulheres fomos e continuamos sendo objeto — e não sujeito! — de preconceito. Parem de nos matar, porque nós não vamos morrer. Vocês não entenderam nada?”
Ela também defendeu o aumento da representação de mulheres, pessoas negras e indígenas nos espaços de decisão. “Precisamos de maior representação no Legislativo. Isso está na mão do povo. Não conseguimos até aqui eleger uma maioria significativa. Nós mulheres queremos 50% de todos os cargos públicos e privados para que a gente chegue a ter voz e vez. Somos 52% da população brasileira e não elegemos nem 25%?”
A ministra rejeitou ainda o argumento de que o direito ao voto representaria uma sobrecarga adicional para as mulheres. “Em 2026, resolvem que talvez seja melhor não votarmos para não ficarmos sobrecarregadas. E voto é sobrecarga? Voto é direito.” Para Cármen Lúcia, a resposta à sobrecarga feminina deve ocorrer por meio de uma divisão mais equilibrada das responsabilidades familiares e domésticas.
Arte, liberdade e democracia
A relação entre a arte e o Direito também esteve entre os temas do encontro. “A arte salva a humanidade. E, no meu caso, principalmente a literatura e a música fazem parte da minha vida inteira”, afirmou. “A arte é libertária por sua essência e ela que permite mostrar que a vida não tem censura.”
Em outro momento, Cármen Lúcia associou a produção artística à possibilidade de questionar estruturas sociais e políticas. “A arte é o único espaço no Estado Democrático de Direito em que se pode transgredir, porque você alerta, denuncia, afirma e reafirma a própria humanidade.”
A ministra também falou sobre os riscos enfrentados pela democracia e empregou uma metáfora para defender vigilância permanente. “A democracia é uma planta que exige cuidado todo dia. Mas a erva daninha não deixa barato, todo dia vai tentar voltar.”
Apesar dos desafios apontados, Cármen Lúcia encerrou sua participação com uma manifestação de confiança no país. “Sou inteiramente otimista. Acho que o Brasil pode ser não o país do futuro, mas o país do presente, com nossas florestas, nossos rios e nossas pessoas de bem. E que eu possa continuar sendo uma servidora desse povo.”
