Diálogos

Municípios ganham protagonismo em proposta de novo pacto federativo feita pelo Avante

Plano de governo de Augusto Cury prevê redistribuição de recursos e uma rede de políticas locais voltada ao fortalecimento das cidades

Municípios ganham protagonismo em proposta de novo pacto federativo feita pelo Avante

Augusto Cury chegou à disputa pela Presidência por um caminho pouco comum. Médico psiquiatra, pesquisador da mente humana, autor de livros publicados em dezenas de países e criador de programas de educação socioemocional, ele construiu projeção nacional longe de partidos, parlamentos e gabinetes. Sua biografia se formou em consultórios, salas de aula, livros e projetos de prevenção ao sofrimento psíquico. Esse olhar voltado às dores concretas das pessoas aparece numa das ideias mais consequentes do seu plano de governo. Os problemas do país são vividos nas cidades. É para elas, defende o texto do plano, que devem convergir poder, recursos e capacidade de decisão.


A candidatura foi oficializada pelo Avante em agosto de 2026 com a promessa de construir um projeto nacional baseado no diálogo, na responsabilidade e na procura de soluções. Em sua apresentação pública, Cury também insistiu na necessidade de superar a polarização e reunir gestores, especialistas, empresários e sociedade em torno de um pacto nacional. A mesma disposição chega, no plano de governo, até a organização federativa. A União ficaria responsável por coordenar uma ampla rede territorial formada por estados, municípios, escolas, unidades de saúde, comunidades, cooperativas, pequenos negócios e lideranças locais.


O municipalismo engloba proposta tributária, educação, saúde, neuroinclusão, segurança, saneamento, regularização fundiária, empreendedorismo, cooperativismo, agricultura familiar, turismo, prevenção do câncer e o desenvolvimento da Amazônia. Poucos programas presidenciais chegam a esse nível de detalhe municipal. É no município que a cidadania ganha rosto concreto e o serviço público encontra quem precisa dele.


Esta é a primeira de uma série de reportagens do Brasil37 sobre municipalismo no Brasil. A escolha por analisar primeiro o plano de governo de Cury partiu da necessidade de reduzir a polarização política, hoje uma âncora contra o desenvolvimento do país. O espaço segue aberto para que os demais partidos enviem suas propostas dentro dessa mesma dinâmica, alinhada aos princípios editoriais do Brasil37.


Menos concentração em Brasília e mais recursos nas cidades

O ponto de partida é uma frase direta, capaz de resumir toda a arquitetura municipalista do programa. Ao tratar da divisão dos tributos, Cury afirma que o formato atual favorece a União e os Estados e desfavorece os municípios. Em seguida, sustenta que saúde, educação e segurança são dores experimentadas principalmente no território municipal, que também suporta a responsabilidade e o custo de enfrentá-las. A conclusão é uma tomada de posição inequívoca em favor de uma revisão tributária do pacto federativo, com menos concentração financeira na União e mais recursos para os municípios.


A proposta une arrecadação a responsabilidade e dá base concreta à reivindicação histórica dos prefeitos. Hoje, os municípios são a porta de entrada de boa parte das demandas sociais. Na unidade básica, o paciente busca atendimento. Na escola municipal, a criança começa sua trajetória educacional. Na assistência social local, a família vulnerável procura proteção. Nas ruas, o cidadão mede a presença do Estado. Ao defender uma repartição tributária mais favorável às cidades, o plano parte da premissa de que a autonomia política prevista na Constituição só produz resultado com autonomia financeira. A autonomia administrativa sozinha não basta, ela precisa ser sustentada por recursos próprios.


O novo pacto sugerido pelo partido também muda a lógica de formulação das políticas públicas. O plano prevê diagnósticos locais, participação comunitária, metas públicas e integração entre entes federativos, na tentativa de evitar a aplicação uniforme de programas concebidos em Brasília, sujeitos às trocas frequentes de governo. A União entraria com escala, financiamento, tecnologia e coordenação nacional. Os municípios entrariam com conhecimento do território, proximidade com a população, senso de pertencimento e capacidade de adaptar a execução às necessidades reais. Combinar essas duas frentes preserva o papel estratégico do governo federal e amplia o espaço dos governos locais.


A reorganização proposta vem junto com uma agenda de eficiência. O programa prevê governo digital, integração de serviços, avaliação permanente de políticas, metas mensuráveis e uso de inteligência artificial para identificar desperdícios, fraudes e pagamentos irregulares. Para os municípios, sobretudo os menores, a construção de plataformas compartilhadas pode garantir acesso a recursos tecnológicos que muitas prefeituras teriam dificuldade para desenvolver isoladamente. A modernização se tornaria parte da infraestrutura comum do federalismo brasileiro e chegaria também às cidades distantes das grandes capitais.


Cidades médias como motores de um país menos desigual

O municipalismo de Cury combina transferência de recursos e redistribuição de oportunidades. O plano propõe fortalecer cidades médias como centros regionais de desenvolvimento e desconcentrar empregos, investimentos e serviços hoje atraídos pelas grandes metrópoles. A escolha tem efeitos profundos. Quando uma cidade média assume a função de polo, ela movimenta os municípios vizinhos e organiza cadeias produtivas ao redor de si. O efeito prático é mais acesso a ensino e saúde e menos gente obrigada a deixar sua terra em busca de futuro.


Para sustentar esse movimento, o programa prevê que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional seja orientado por critérios técnicos e objetivos, com prioridade para projetos capazes de gerar empregos qualificados, fortalecer cadeias produtivas locais e demonstrar viabilidade econômica. Os recursos teriam metas, prazos e avaliação periódica. Projetos com desempenho insatisfatório poderiam perder espaço para iniciativas mais eficazes. Na prática, a distribuição dos investimentos ficaria condicionada a planejamento territorial, transparência e resultados verificáveis.


A interiorização aparece de forma ainda mais concreta no Projeto Agroindústria Brasil. O Avante propõe estimular dez mil agroindústrias em todo o território, entre elas cooperativas, pequenas unidades familiares, empresas regionais, frigoríficos, fábricas de ração e processadoras de frutas, leite, café, cacau, milho e soja. O princípio é manter a riqueza por mais tempo onde ela é produzida. As cidades do interior passariam a sediar processamento, tecnologia, logística, serviços e empregos de maior valor agregado. Com isso, ampliariam sua participação em cadeias hoje concentradas no fornecimento de matéria-prima.


O programa reserva atenção às cidades médias e pequenas do Nordeste, do Centro-Oeste e do Matopiba (região de expansão agrícola que abrange áreas do Maranhão, Tocantins, Piauí e sertão da Bahia). Ao redor de cada agroindústria criada, o plano prevê o surgimento de transportadores, produtores integrados, cooperativas, fornecedores e pequenos empreendedores. Trata-se de pensar o desenvolvimento municipal como ecossistema. O valor de cada unidade produtiva seria medido pelos empregos diretos, pela movimentação da economia ao redor e pela geração de receitas estáveis para os governos locais.


O município como território de uma economia distribuída

Um dos conceitos mais originais do plano é o de economia distribuída. Cury parte do impacto que inteligência artificial, robótica e automação deverão provocar sobre o trabalho e argumenta que uma economia dependente de poucos grandes empregadores se torna vulnerável. Como resposta, propõe multiplicar unidades produtivas, democratizar ferramentas tecnológicas e fortalecer micro e pequenas empresas. A cidade, nesse desenho, é o espaço natural da nova economia. É nela que o consumo local circula, o pequeno negócio cria vínculos e a inovação pode alcançar pessoas que sempre estiveram distantes dos grandes centros decisórios.


A proposta prevê dez mil clubes de empreendedorismo instalados em escolas, universidades, igrejas e comunidades. Esses núcleos ofereceriam formação prática, mentoria com empresários locais e apoio à criação de negócios. Uma Escola de Empreendedorismo reuniria educação financeira, gestão, vendas, comércio eletrônico, inteligência artificial e gestão da emoção. A intenção declarada é formar milhões de brasileiros e criar uma cultura de autonomia econômica. A escolha de estruturas já existentes reduz custos e permite que cada município transforme equipamentos ociosos em centros de formação e geração de renda.


O Banco do Empreendedor completaria esse sistema com crédito produtivo progressivo, que parte de valores menores e chega a até R$ 20 mil conforme o histórico de utilização e pagamento. O fundo inicial, estimado entre R$ 30 bilhões e R$ 50 bilhões, funcionaria em parceria com bancos públicos, cooperativas de crédito, instituições financeiras, fintechs e agentes locais. Capacitação, acompanhamento e responsabilidade fariam do município a base de uma rede nacional de pequenos negócios sustentáveis.


A mesma lógica orienta o Projeto Comunidades Empreendedoras do Brasil, talvez a expressão mais completa do municipalismo social do plano do Avante. O programa reúne regularização fundiária, Escola do Empreendedor, crédito e urbanização. União, Estados, municípios, cartórios, universidades, conselhos profissionais e moradores atuariam de forma cooperativa para converter posse insegura em patrimônio protegido, sem reduzir a política a uma simples entrega de títulos. A moradia regularizada seria acompanhada de infraestrutura, conhecimento e oportunidades econômicas.


O compromisso local aparece com força na determinação de que nenhum projeto seja imposto de Brasília. Cada território participante teria um Conselho Comunitário de Transformação, com representação plural dos moradores. Grandes intervenções dependeriam de diagnóstico técnico, apresentação pública, transparência dos custos, canais de contestação e fiscalização social. Cury reconhece as comunidades como sujeitos capazes de participar das decisões sobre obras, prioridades e futuro.


A urbanização seria moldada pela realidade de cada local. O plano prevê investimentos em saneamento, água, drenagem, pavimentação, iluminação, contenção de encostas, prevenção de enchentes, conectividade, mobilidade, acessibilidade e recuperação ambiental. Uma pequena comunidade consolidada receberia tratamento distinto do aplicado a um grande complexo urbano. Territórios diferentes exigem respostas diferentes, e essa é a premissa por trás da proposta.


Cooperativismo para manter riqueza e crédito na comunidade

O cooperativismo é outro pilar do desenvolvimento descentralizado. O plano estabelece a meta de dobrar o número de cooperativas e de cooperados, com o objetivo de formar ecossistemas profissionais capazes de competir em escala nacional e internacional. A justificativa é simultaneamente econômica e federativa. Cooperativas compartilham resultados, reduzem a fragilidade de produtores isolados, pulverizam oportunidades e favorecem a permanência de renda, investimento e capacidade de decisão nas comunidades.


Cury propõe redes cooperativas em agroindústria, bioenergia, proteína animal, tecnologia, seguros, saúde, medicamentos, consumo, educação e habitação. Em cada área, o associativismo permitiria que pequenos produtores e empreendedores compartilhassem equipamentos, assistência técnica, logística, plataformas digitais e canais de distribuição. O resultado esperado é uma economia local menos dependente de grandes intermediários, mais resistente a crises e mais preparada para transformar vocações municipais em cadeias produtivas organizadas.


A expansão das cooperativas de crédito para praticamente todos os municípios é uma das medidas mais diretamente municipalistas do documento. O plano argumenta que taxas mais justas e acesso menos burocrático ao financiamento podem apoiar pequenos empreendedores e produtores rurais, com os recursos mantidos na própria região. O resultado é um ciclo virtuoso. O dinheiro financia negócios, os negócios geram renda e arrecadação, e o município ganha capacidade para sustentar novos serviços e investimentos.


Cury e seu fiador: Luís Tibé, presidente nacional do Avante


Estradas convertidas em corredores de prosperidade

O Projeto Brasil Empreendedor nas Estradas amplia a geografia dessa economia distribuída. A proposta é instalar polos organizados de empreendedorismo ao longo das rodovias, com comércio estruturado, energia solar, estacionamento, acessibilidade, áreas de descanso e condições sanitárias. Os espaços priorizariam agricultores familiares, pequenos produtores, artesãos e empreendedores locais, com oferta de frutas, hortaliças, alimentos, produtos naturais, artesanato e expressões da cultura regional.


Para os municípios cortados por grandes estradas, a rodovia ganharia a função de vitrine da produção local, instrumento de turismo e fonte de trabalho. O plano prevê parcerias público-privadas, simplificação do licenciamento, incentivos fiscais e um mutirão de formalização com cadastro digital e licença em até 48 horas. Ao conectar infraestrutura nacional e vocação municipal, Cury transforma uma limitação histórica da logística brasileira em oportunidade de interiorização econômica.


Esse projeto revela uma leitura importante sobre o municipalismo contemporâneo. Fortalecer uma cidade exige repasses orçamentários, mas também condições para que sua população produza, venda, empreenda e transforme cultura e identidade em valor econômico. O turismo rodoviário, o artesanato, a alimentação regional e a agricultura familiar integram uma estratégia ajustada às vocações de cada município e à personalidade econômica de seu território. É a pujança da indústria da economia criativa, hoje mais representativa no Brasil que a indústria automotiva, por exemplo.


O Semiárido como federação de municípios produtivos

O Projeto Brasil Oásis parte da dimensão municipal do Semiárido, formado por 1.477 municípios e cerca de 31 milhões de habitantes. Cury apresenta a região como fronteira de segurança hídrica, alimentar, social e exportadora. A proposta combina gestão da água, irrigação de precisão, energia solar, agricultura familiar, cooperativismo, agroindústria e acesso a mercados numa estratégia duradoura de transformação das economias locais.


O plano prevê barragens inteligentes, pequenos reservatórios, cisternas produtivas, armazenamento de água da chuva, poços sustentáveis, adutoras regionais, dessalinização, reuso e monitoramento digital. A infraestrutura hídrica é tratada como base da autonomia econômica dos municípios. Água melhor administrada permite produção regular, atrai investimento e fortalece a arrecadação municipal. Isso reduz a dependência de socorros emergenciais e ajuda a preparar o território para períodos de seca.


A proposta procura aproximar produção rural e abastecimento urbano por meio de cinturões de frutas, legumes, verduras, ovos, leite, aves, caprinos, ovinos e pescado ao redor de cidades médias e grandes. Esse desenho reduz custos logísticos, melhora a oferta de alimentos e cria mercados permanentes para agricultores familiares. A meta de instalar dez mil agroindústrias e clusters de proteína amplia esse efeito. Municípios do Nordeste e do Norte de Minas passariam a processar localmente aquilo que produzem e ocupar posições mais rentáveis nas cadeias econômicas.


Educação e neuroinclusão organizadas a partir da rede municipal

A trajetória de Augusto Cury na educação socioemocional imprime uma marca própria ao programa. No Projeto Brasil Neuroinclusivo, cada município deverá organizar uma rede que conecte escola, família, atenção básica, assistência social e serviços especializados. O objetivo é evitar que famílias peregrinem entre instituições e assegurar identificação precoce, acompanhamento e continuidade educacional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH, dislexia, altas habilidades e outros perfis de neurodiversidade.


O desenho da rede mostra como o fortalecimento municipal pode humanizar políticas nacionais. A escola identifica sinais e acolhe, a atenção básica orienta, a assistência social protege e os serviços especializados assumem os casos que exigem avaliação profissional. O desenho respeita limites técnicos e enfrenta a fragmentação que frequentemente abandona pais, professores e estudantes entre repartições que não conversam. Ao município cabe transformar a proteção prevista em lei num sistema real de cuidado.


O projeto também prevê formação continuada para professores, protocolos de inclusão, prevenção ao bullying, combate à evasão e indicadores de aprendizagem, participação e bem-estar. A avaliação consideraria o número de alunos aprovados, o envolvimento nas atividades, a redução do sofrimento silencioso e o reconhecimento de habilidades. É uma métrica mais próxima da vida cotidiana das escolas do que os indicadores tradicionais.


Tecnologia nacional para desafogar a saúde local

Na saúde, o Projeto Tele Saúde Brasil propõe criar uma plataforma pública nacional de medicina digital, que conecte profissionais de diferentes regiões e dê prioridade a crianças vulneráveis, idosos, gestantes, pessoas com deficiência, moradores de áreas remotas e comunidades rurais. Embora a infraestrutura seja nacional, seu impacto mais imediato ocorreria nas unidades básicas e nos pequenos municípios, onde a falta de especialistas obriga pacientes a viajar ou aguardar por longos períodos.


A meta de atendimento digital em até trinta minutos para casos compatíveis com telemedicina seria apoiada por triagem inteligente, classificação de risco e encaminhamento mais preciso. Pontos públicos de acesso assistido funcionariam em unidades básicas de saúde, escolas e centros comunitários. A tecnologia complementaria a atenção presencial e incluiria quem não possui equipamento ou conexão. Sua função seria fortalecer a atenção primária, reduzir deslocamentos e ampliar a capacidade do SUS nos territórios mais carentes.


O municipalismo sanitário aparece também no Projeto Sociedade Está Abraçando, voltado à prevenção e à detecção precoce do câncer. Cada município teria um comitê formado por médico, psicólogo, educador, líder comunitário, representante da sociedade civil, comunicador e empresário. A missão seria desenvolver campanhas permanentes, identificar pessoas resistentes aos exames, apoiar pacientes e familiares e integrar instituições públicas, privadas e comunitárias. É uma política nacional pensada para operar por mobilização local.


Ao utilizar como referência experiências de prevenção já desenvolvidas na região de Barretos e a atuação de unidades móveis em áreas remotas, o programa privilegia o diagnóstico precoce e a busca ativa. A estratégia é especialmente relevante para pequenos municípios, que dificilmente manteriam sozinhos toda a estrutura especializada necessária. A coordenação federal, a rede regional e o engajamento municipal formariam uma linha contínua de cuidado, capaz de levar prevenção a quem hoje chega tarde ao sistema de saúde.


Segurança pública com inteligência municipal

Na segurança, Cury propõe o Projeto Força Alerta Total, estruturado sobre cooperação entre Polícia Federal, polícias estaduais e uma Força de Combate Municipal. Cada município poderia organizar sua unidade conforme a legislação e a própria realidade, com atuação em prevenção da violência, proteção escolar, defesa civil, patrimônio público, monitoramento urbano, grandes eventos e resposta a crises. A força municipal acrescentaria presença local e capacidade preventiva ao trabalho das corporações estaduais e federais.


Cada cidade teria ainda um Centro Integrado de Segurança conectado a um sistema nacional de informações. Inteligência artificial, câmeras, sensores, leitura de placas, drones e análise de dados seriam empregados para responder a violência urbana, desaparecimentos, acidentes, emergências e desastres naturais. A inovação mais relevante está na conexão entre escalas. O município conhece as ruas e os riscos cotidianos, enquanto a rede nacional oferece informações e recursos que ampliam sua capacidade de agir.


O modelo previsto por Cury é preventivo e multidisciplinar. Segurança se articula com educação, saúde e assistência social, sobretudo na proteção de escolas e mulheres. Os resultados seriam acompanhados por indicadores públicos de homicídios, roubos, violência contra a mulher, tempo de resposta e resolução de crimes. Ao combinar autonomia institucional, cooperação federativa e transparência, a proposta reserva aos municípios um espaço que historicamente lhes foi negado no debate sobre segurança pública.


Cury ao lado do ex-prefeito de Manaus, David Almeida (esq), candidato ao governo do Amazonas pelo Avante: municipalismo em pauta


Amazônia preservada por cidades vivas

O Projeto Floresta Viva trata preservação ambiental e desenvolvimento municipal como partes da mesma política. Para Cury, a proteção da floresta depende das condições de vida de seus habitantes. O programa prevê saneamento, energia limpa, conectividade e polos econômicos sustentáveis nas cidades amazônicas, além de apoio a microempresas de bioeconomia, pesca sustentável, artesanato e turismo ecológico nas comunidades ribeirinhas.


Um Banco Empreendedor Amazônico ofereceria crédito acessível, microcrédito e orientação técnica para pequenos negócios, cooperativas e iniciativas sustentáveis. A população local seria economicamente estimulada a atuar como guardiã da floresta. Nesse desenho, os municípios amazônicos assumiriam o papel de parceiros centrais de uma economia que gera renda justamente por conservar seu patrimônio natural.


Um municipalismo de presença, autonomia e cooperação

O plano de Augusto Cury e do Avante une a sensibilidade do psiquiatra à estrutura do gestor, a vontade de fazer do escritor e o conhecimento de Brasil que o partido já acumula. Redes, fundos, escolas, plataformas, comitês e cadeias produtivas aparecem ao longo do texto, e quase sempre encontram no município seu espaço de funcionamento. É ali, no território, que cuidado, inclusão, crédito, prevenção e segurança chegam de fato às pessoas.


Cury costuma definir sua posição como a combinação de uma mente favorável à liberdade econômica com um coração comprometido com a proteção social. No campo municipalista, essa síntese se traduz em cidades com mais capacidade financeira e, ao mesmo tempo, mais responsabilidade por resultados. O empreendedorismo e o cooperativismo criam autonomia. A saúde, a educação e a prevenção asseguram proteção. A tecnologia integra os dois movimentos e permite que políticas de escala nacional sejam adaptadas à realidade de cada território.


O programa ainda precisará converter várias metas ambiciosas em cronogramas, regras de financiamento e mecanismos legislativos detalhados. Esse é um passo natural em qualquer projeto que pretenda alterar a distribuição tributária, integrar sistemas nacionais e mobilizar milhares de governos locais. A posição reservada aos municípios já está definida. Eles formam o fundamento do desenvolvimento brasileiro. A federação sonhada por Cury começa de baixo para cima, com Brasília a serviço das cidades.


Ao propor menos concentração federal, mais recursos locais, cidades médias fortalecidas, comunidades participantes e redes municipais conectadas a plataformas nacionais, Augusto Cury e o Avante apresentam uma visão de país em que o território pauta a política. Segundo o programa, essa transformação passaria por escolas, unidades de saúde, cooperativas, bairros, propriedades rurais e prefeituras espalhadas pelo país. O projeto distribui obrigações e, ao menos no papel, entrega aos municípios os instrumentos para construir esse futuro.