A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei nº 52/2024, que reduz os efeitos da chamada cláusula de barreira nos concursos públicos estaduais. De autoria da deputada Luciana Genro (PSOL), a proposta altera o Estatuto dos Concursos Públicos do Estado e segue agora para sanção do governador Eduardo Leite.
Pelo texto aprovado, o candidato que atingir a nota mínima exigida, mas não avançar no concurso exclusivamente por causa do limite de classificados estabelecido no edital, não será definitivamente eliminado. Ele passará a integrar um cadastro de reserva da respectiva etapa.
Esses candidatos poderão ser convocados para prosseguir no certame caso ocorram desistências, eliminações ou o esgotamento da relação inicialmente classificada. A mudança não assegura convocação automática nem direito à nomeação, mas permite que a Administração amplie o aproveitamento de candidatos que cumpriram a pontuação mínima.
A nova regra também deverá alcançar concursos em andamento ou ainda dentro do prazo de validade, inclusive aqueles cujo resultado final já tenha sido homologado.
Projeto pode alcançar concurso da Polícia Civil
A alteração poderá produzir efeitos no concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Sul atualmente em andamento, que se encontra nas fases de Teste de Aptidão Física e análise de atestados médicos.
Caso o projeto seja sancionado, os candidatos que atingiram a nota mínima na prova objetiva, mas não foram chamados para o teste físico devido à cláusula de barreira, deverão integrar um cadastro de reserva. Com isso, poderão ser convocados para as etapas seguintes se houver desistências, eliminações ou necessidade de ampliar o número de participantes durante o prazo de validade do concurso.
De acordo com a justificativa anexada ao PL, a proposta busca permitir o melhor aproveitamento dos candidatos e reduzir a necessidade de abertura de novos certames para suprir demandas de pessoal, especialmente em carreiras com déficit de efetivo.
Mobilização
Após a votação, Luciana Genro atribuiu a aprovação à mobilização dos concursados, que acompanharam a tramitação e dialogaram com os parlamentares.
“A aprovação deste projeto é resultado da mobilização incansável dos concursados, que ocuparam a Assembleia Legislativa, dialogaram com os parlamentares e defenderam a importância dessa mudança. Quero agradecer a cada pessoa que fez parte dessa caminhada”, afirmou.
A deputada acrescentou que a mobilização deverá continuar durante a etapa de análise pelo Poder Executivo. “Agora iniciamos uma nova etapa da nossa luta: garantir que o governador sancione a proposta. Iremos trabalhar de forma incansável para que Eduardo Leite compreenda a importância dessa medida e a transforme em realidade. A mobilização de todos nós será fundamental para tornar essa conquista definitiva”, declarou.
