Legislação

Projeto que equipara pessoas com síndrome de Tourette a PCD segue para sanção presidencial

Proposta prevê reconhecimento para efeitos legais enquanto não forem regulamentados os instrumentos de avaliação da deficiência

Projeto que equipara pessoas com síndrome de Tourette a PCD segue para sanção presidencial

O projeto de lei que reconhece pessoas com síndrome de Tourette como pessoas com deficiência (PCD) para efeitos legais foi encaminhado à sanção presidencial nesta terça-feira (10). A proposta pode assegurar direitos como a reserva de vagas em concursos públicos e o acesso a benefícios previstos na legislação.


O texto é o Projeto de Lei 4.767/2020, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). A equiparação valerá enquanto não forem regulamentados os instrumentos necessários à avaliação da deficiência.


Na semana passada, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou a proposta e rejeitou uma alteração feita pela Câmara dos Deputados. A mudança condicionava o reconhecimento da deficiência à realização de avaliação biopsicossocial.


Relatora do projeto, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu a manutenção do texto aprovado originalmente pelo Senado. Segundo ela, os instrumentos necessários para a avaliação biopsicossocial ainda não foram regulamentados. Condicionar o reconhecimento a esse procedimento poderia, portanto, atrasar o acesso aos direitos previstos na proposta.


A síndrome de Tourette é um transtorno neurológico caracterizado por tiques motores e vocais involuntários, cuja frequência e intensidade podem variar. Os sintomas costumam surgir na infância e podem se modificar ao longo do tempo, inclusive em resposta a fatores como estresse, ansiedade, fadiga e doença.